Veredicto do caso Luxleaks conhecido a 29 de junho

A justiça do Luxemburgo anunciou hoje que o veredicto do julgamento de três pessoas acusadas de divulgar o escândalo Luxleaks de concessão de benefícios fiscais a multinacionais vai ser proferido a 29 de junho.

Na terça-feira, o Ministério Público pediu 18 meses de prisão, com possibilidade de suspensão, contra dois antigos funcionários da PricewaterhouseCoopers (PwC), Antoine Deltour e Raphael Halet, acusados da fuga dos milhares de documentos confidenciais que revelaram a rede de fuga aos impostos por multinacionais.

O procurador-adjunto do Estado pediu por outro lado que o jornalista Edouard Perrin, que divulgou publicamente o conteúdo dos documentos, seja condenado ao pagamento de uma multa, cujo montante não precisou. Os advogados dos três acusados, todos cidadãos franceses, pediram a sua absolvição.

Em julgamento desde 26 de abril, Antoine Deltour, 31 anos, e Raphael Halet, 40, são acusados de roubo, divulgação de segredos comerciais, violação do segredo profissional, branqueamento e fraude informática e Edouard Perrin, 45 anos, de cumplicidade na violação do segredo profissional, violação do segredo comercial e branqueamento.

Por estas acusações incorrem em penas de até 10 anos de prisão. Os dois acusados negaram as acusações e defenderam a divulgação de práticas fiscais irregulares.

Durante o julgamento, Deltour disse-se "orgulhoso de ter contribuído para avanços importantes para a fiscalidade na Europa" e Halet afirmou ter sentido o "dever de alertar" por ter ficado "chocado com as práticas" da PwC.

O Ministério Público recusou que Deltour e Halet sejam "lançadores de alerta", equivalente à expressão inglesa "whistleblower", aplicada àqueles que, em nome da justiça, divulgam ilegalidades praticadas por organizações.

Quanto a Perrin, o procurador do Ministério Público elogiou o seu "trabalho persistente", mas considerou condenável a forma como infringiu os segredos profissional e comercial. O jornalista afirmou em tribunal que não "encomendou" a fuga de informação nem "roubou" os documentos e, à saída, advertiu para o risco de os jornalistas passarem a ser recorrentemente alvo de processos.

"Este julgamento tinha de ser feito. É desagradável, mas o meu papel é proteger a sociedade dos abusos", justificou-se hoje o representante do Ministério Público, David Lentz, perante o tribunal. O escândalo Luxleaks envolveu a divulgação de cerca de 28.000 documentos sobre acordos tributários celebrados entre o Luxemburgo e 340 multinacionais entre 2002 e 2010.

Os acordos, que permitiam às empresas pagar menos de um por cento de impostos, suscitou nomeadamente críticas ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo na altura dos factos.