Venezuela: Conatel manda restituir chamadas telefónicas internacionais

"A Conatel convocou as operadoras de telecomunicações móveis e fixas do país para assinarem uma ata em que se comprometem a cumprir com as suas obrigações de prestar o serviço de chamas telefónicas internacionais", explica aquele organismo, num comunicado divulgado hoje em Caracas.

A reunião teve lugar nas instalações da Conatel, em Caracas, e assistiram as operadoras estatais Cantv (fixa) e Movilnet (móvel), e as principais companhias privadas - Movistar (Telefónica), Digitel -, entre outras.

Segundo o responsável da Conatel, Jorge Elieser Márquez, a restituição das chamadas telefónicas internacionais "contribuirá para o desenvolvimento da economia" venezuelana, dá cara à Agenda Económica Bolivariana, que procura a diversificação e o crescimento integral das telecomunicações e da informática.

Por outro lado, Alejandro Jurado, chefe da Divisão de Interconexão e Recursos Limitados da Conatel, explicou aos jornalistas que na ata ficaram estabelecidas as ações que aquele organismo poderia tomar como regulador do setor.

Em abril de 2016, as principais operadoras privadas de telecomunicações móveis e fixas da Venezuela suspenderam as chamadas de longa distância internacional, justificando a medida em dificuldades para aceder a dólares para pagar a fornecedores internacionais.

A medida teve lugar depois de as operadoras reduzirem a listagem de países para os quais era possível efetuar telefonemas e afetou tanto a cidadãos nacionais como a estrangeiros radicados no país, entre eles os portugueses e luso-venezuelanos que ficaram impedidos de ligar para Portugal.

Na Venezuela vigora, desde 2003, um férreo sistema de controlo cambial que impede a livre obtenção de moeda estrangeira no país. As empresas de telecomunicações, e outras, estão obrigadas a pedir ao Governo para obter autorização para aceder a divisas, assim como para repatriar o capital gerado pelas vendas.