Venda do Novo Banco deixa Estado ainda exposto a riscos

O Estado vai continuar exposto a eventuais riscos relacionados com o Novo Banco, que passou ontem a ser detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star. Tal como o Fundo de Resolução, que passou a deter 25% do capital do banco e que, além de ficar exposto ao Novo Banco, herda toda a litigância e eventuais indemnizações e custos com processos em tribunal relacionados com a instituição financeira.

Apesar dos riscos, Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, considerou que o processo foi "um sucesso" e "um passo decisivo no reforço da estabilidade do sector bancário nacional".

A venda de 75% do Novo Banco à Lone Star foi concluída ontem, três anos depois da intervenção do Estado no antigo BES, com a realização de um aumento de capital de 750 milhões de euros subscrito pela Nani Holdings, através de entradas em dinheiro.

O contrato foi assinado por Carlos Costa, o representante do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos e o diretor-geral da Lone Star. Donald Quintin garantiu que "o Novo Banco é uma instituição sólida e bem capitalizada para apoiar os seus clientes" e prometeu que "vamos trabalhar afincadamente em conjunto com os colaboradores para assegurar que fica mais forte".

A Lone Star promete injetar mais 250 milhões no Novo Banco até ao final deste ano, antes do previsto. O acordo de venda, assinado a 31 de março, previa que o fundo teria até 2020 para realizar este reforço de capital.

Outra novidade é a imposição de Bruxelas do Novo Banco ter de fazer uma emissão de dívida Tier 2 de 400 milhões de euros, em 2018, que terá tomada firme por parte do Fundo de Resolução, caso as condições do mercado não sejam favoráveis. Isto porque o Novo Banco, que tinha apenas de cumprir um rácio de capital (CET1) passa a ter de cumprir um rácio de capital total.

Mais uma dor de cabeça para os restantes bancos portugueses. O BCP avançou com uma ação na Justiça para clarificar a legalidade das responsabilidades assumidas pelo Fundo de Resolução na venda do Novo Banco.

O Fundo de Resolução comprometeu-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco, com uma garantia de financiamento por parte do Estado. E Portugal ficou ainda "autorizado" por Bruxelas para, se necessário, vir, no futuro, a injetar capital no banco.

Em curso estão ainda outros processos, nomeadamente os intentados pelos detentores de dívida sénior que viram os seus títulos ser transferidos para o banco mau criado após a resolução do BES para agregar os ativos tóxicos do banco que colapsou em 2014. Alguns destes investidores voltaram a ser castigados com a operação de recompra de dívida compulsiva do Novo Banco, que era uma das condições para a conclusão do negócio com a Lone Star.

Esta operação foi considerada um sucesso, nomeadamente pelo Novo Banco. Mas para os grandes credores internacionais, a operação "foi muito mal montada e um exemplo de como não se deve lidar com obrigacionistas sénior". No setor financeiro, a ideia é que se perdeu muito tempo. "O Novo Banco perdeu muito valor em 3 anos."