Venda de imóveis do Estado gera forte contestação

A decisão do Governo de vender imóveis dos institutos públicos para equilibrar as contas do Estado poderá não se revelar tão fácil como o Executivo pretendia, já que tinha em vista a conclusão da operação até 31 de Dezembro. A decisão apanhou de surpresa muitos dos institutos e o DN sabe que há vários dirigentes que puseram já os seus serviços jurídicos a analisar a resolução de Conselho de Ministros, enquanto outros ponderam não assinar de todo os documentos de venda que já receberam. Outros tentam ainda sensibilizar a tutela para a necessidade de retirar da lista os seus imóveis, considerando-os necessários ao desenvolvimento da actividade do seu instituto.

Da lista publicada na passada sexta-feira (ver suplemento Negócios de 13/12) constam sedes dos institutos do Emprego e Formação Profissional, Nacional da Habitação, de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas e Português da Qualidade, um dos quais é o que alberga no Porto todos os serviços do Ministério das Actividades Económicas. No total são 66 imóveis a alienar a um consórcio liderado pelo Deutsche Bank e pela Caixa Geral de Depósitos, com posterior arrendamento, operação designada de leaseback.

«A lógica implícita está correcta porque há património do Estado mal rentabilizado. Mas deveria ter havido uma inventariação do que é necessário ou não. E, em muitos casos, são imóveis indispensáveis à actividade dos organismos», refere uma das fontes contactadas. E acrescenta «O pagamento posterior de uma renda vai aumentar os custos de estrutura. Está-se a hipotecar o futuro porque estes organismos acabarão a pesar mais no Orçamento de Estado», sublinha.