Venda da Galp, Portucel e REN sem benefícios fiscais

A compra de acções da Galp, Portucel e REN por parte de pequenos investidores no âmbito das operações de privatização que vão ser concretizadas até ao final do ano não vai beneficiar dos incentivos fiscais que foram concedidos em anteriores ofertas, como aconteceu com a venda da Portugal Telecom, da EDP ou mesmo das primeiras fases de alienação da papeleira. Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao DN que os pequenos subscritores de acções privatizadas da Galp, Portucel e REN não vão beneficiar de deduções à colecta de IRS de parte do valor aplicado na compra desses títulos.

A equipa de Fernando Teixeira dos Santos justifica a ausência de incentivos fiscais à compra de acções a privatizar com o facto de o Governo de Pedro Santana Lopes ter revogado o artigo correspondente do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) em Dezembro de 2004.

A dedução à colecta de IRS de parte do valor aplicado na compra de títulos objecto de privatização foi um "benefício revogado ainda no tempo do anterior Governo e que agora não pode ser reposto, a não ser que haja uma lei da Assembleia da República. Ainda que o Governo quisesse repor o benefício, teria de pedir sempre uma autorização legislativa à Assembleia da República" (AR), uma vez a criação de incentivos fiscais é da competência do Parlamento, esclareceu a mesma fonte. A verdade é que o Executivo de José Sócrates não fez essa proposta à AR e, tendo em conta o calendário legislativo, também já não dispõe de margem de manobra para o fazer a tempo de este benefício ser aplicado às privatizações da Galp e da Portucel, que deverão estar concluídas antes de Dezembro. No caso da REN, cuja operação ainda não foi aprovada em Conselho de Ministros, ainda poderia haver uma possibilidade, mas não parece ser essa a intenção das Finanças.

Ainda assim, tanto os pequenos subscritores como os restantes investidores nacionais poderão beneficiar, até ao final de 2007, de uma redução do IRS e IRC a pagar sobre os dividendos que a Galp e a Portucel vão distribuir sobre as acções a privatizar este ano. Isto porque de acordo com o EBF, apenas metade dos dividendos de empresas cuja privatização se iniciou até ao final de 2002 - caso da Portucel e da Galp, mas não da REN - são objecto de tributação. No entanto, também este incentivo está prestes a desaparecer, já que o próprio Estatuto dos Benefícios Fiscais refere que só vigorará até ao final de 2007. Ou seja, apenas estão abrangidos os dividendos que a papeleira e a petrolífera vão distribuir no próximo ano.

Privatizações à margem das bolsas internacionais

Também ao contrário do que aconteceu noutras privatizações, a estreia da Galp na Euronext Lisboa não vai implicar que a petrolífera também venha a ser cotada noutras bolsas internacionais. "Não se prevê cotação noutras praças, pelo menos de momento", sublinhou fonte das Finanças. No caso da Portucel apenas serão admitidas a outros mercados as obrigações permutáveis em acções da papeleira a emitir pela Parpública, no âmbito da sua próxima e última fase de privatização.

De acordo com as condições aprovadas pelo Governo, o Estado vai vender a totalidade da sua posição na Portucel (25,72%) e 25% da Galp (ver caixas de pontos). Na petrolífera há a opção de a oferta recair sobre 27,5% do capital, caso a procura o justifique. *com AS e AM