Vai dormir num hotel de Lisboa? Amanhã já paga taxa de um euro

É igual para todos, incluindo lisboetas. Cada pessoa com mais de 13 anos que durma na capital, seja em hotel de cinco estrelas, pensão ou unidade local de alojamento, começa a pagar um euro por noite sobre o valor da estada já a partir de amanhã. A taxa turística municipal (TTM), aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa em dezembro de 2014, chega carregada de polémica e divide os agentes económicos. Há mesmo quem afirme estar a ser incentivada a "economia paralela". A autarquia prevê arrecadar 15,7 milhões de euros em 2016 que deverão reverter para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa. Uma espécie de "mealheiro" destinado a financiar, em exclusivo, investimentos no setor do turismo.

E foi à boleia deste fundo que a Câmara de Lisboa conquistou a simpatia da Associação da Hotelaria de Portugal pela TTM, da qual estão isentos apenas hóspedes que, comprovadamente, tenham de dormir na capital para obtenção de serviços médicos. O delegado de Lisboa, Luís Alves dos Santos, percebe a apreensão que está gerada num ano em que o setor estava em alta, assegurando 10,7 milhões de dormidas em Lisboa, entre janeiro e outubro, representando mais 6,8% do que no mesmo período de 2014.

Afinal, uma família de quatro elementos que, por exemplo, pagaria cem euros pela estada de uma noite vai ver o valor da fatura subir para os 104,208 no segundo dia, 312 no terceiro e assim sucessivamente até ao máximo de sete euros/pessoa durante sete dias. No caso dos quatro familiares totalizava mais 28 euros. É às próprias unidades hoteleiras que compete cobrar as taxas, cabendo-lhes uma comissão de 2,5%.

"Nós não defendemos a taxa mas consideramos que as verbas dela resultantes vão servir como investimento. Este fundo vai permitir fazer coisas que de outra forma não seriam feitas, como se tem visto ao longo dos anos", admite Luís Alves dos Santos. O dirigente recuou ainda a 2010, quando a autarquia tentou implementar a taxa pela primeira vez, admitindo que nessa altura as verbas se destinavam "muito aos cofres da câmara", enquanto o atual modelo promete "melhorar o turismo".

Porém, só em janeiro deverão ser reveladas as prioridades de investimento para tornar Lisboa uma "referência mundial", segundo avançou ao DN fonte do gabinete do vereador das Finanças, João Paulo Saraiva. Os projetos deverão ser acordados pelo Comité de Investimentos, que vai reunir agentes económicos, onde já está a câmara e representantes da Associação de Turismo de Lisboa e da Associação dos Hotéis de Portugal.

Os argumentos não convencem a Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). "A esmagadora maioria dos nossos associados são pequenas e médias empresas já carregadas de burocracia. Esta é uma taxa pela negativa. Por um euro se ganha ou se perde um contrato de milhares", diz o diretor-geral, José Manuel Esteves, receando o impacto que esta medida possa ter no turismo de negócios e de eventos. "Há sempre a concorrência de outras cidades europeias", insiste.

O dirigente admite que se poderá estar a abrir a porta à "economia paralela" nas pequenas unidades hoteleiras fomentando a "concorrência desleal", avisando que se está a "entrar por um caminho que não está amadurecido nem testado e precisava de mais diálogo", diz o representante da AHRESP, numa altura em que a autarquia revela estar em contacto com plataformas online para aluguer de casas para turismo, como o Airbnb e o HomeAway, com o objetivo de também elas cobrarem a taxa .

Taxas e taxinhas de Pires de Lima

Foi em novembro de 2014 que o então ministro de Economia, Pires de Lima, apelou ao "bom senso" do poder local para não criar taxas regionais que atrapalhassem o crescimento económico. A declaração, carregada de ironia, foi proferida no Parlamento e dirigida a António Costa, então presidente da Câmara de Lisboa, antes de apresentar o orçamento da autarquia para 2015.

Mas o ministro não conseguiu impedir o avanço da taxa para quem chegou à cidade por via aérea ou marítima, resultando numa verba de cerca de 3,8 milhões de euros. No próximo ano, as chegadas não começam a ser taxadas em janeiro nem há previsão de uma data de cobrança, já que a ANA - Aeroportos de Portugal assumiu o pagamento durante 2015 mas está indisponível para continuar a fazê-lo.