Utentes sem médico de família têm de ser prioridade do SNS

No Relatório da Primavera 2019, o Observatório analisou a reforma dos cuidados de saúde primários ao longo dos seus 13 anos de evolução e concluiu que é necessário um "novo impulso".

Os autores do Relatório, que é apresentado esta quinta-feira em Lisboa, entendem que devem ser considerados uma prioridade "os utentes sem equipa de saúde", a fim de evitar uma "dupla penalização" e não agravando as desigualdades em saúde.

Atualmente há ainda cerca de 700 mil utentes em Portugal sem médico de família atribuído, sendo que era objetivo do Governo dar médico de família a todos os portugueses.

Nas recomendações para um novo impulso da reforma dos cuidados de saúde primários, o relatório pede que sejam garantidas condições de trabalho essenciais e de qualidade a todas as unidades, sejam centros de saúde tradicionais ou unidades de saúde familiares (USF).

É ainda necessário dar mais autonomia às unidades de saúde, com uma gestão mais descentralizada, considerando que a organização assente em grandes agrupamentos de centros de saúde dificulta a proximidade com os utentes. O Observatório destaca, contudo, a "melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados" e dos indicadores de desempenho nos cuidados de saúde primários, sobretudo devido a novos processos de contratualização.

"O modelo de contratualização tem caminhado no sentido de se descentrar da atividade assistencial para se evoluir para um modelo que concilia a centralidade do cidadão com dimensões que valorizam a progressão para a excelência das equipas. Tem também o mérito de alargar os incentivos institucionais a todas as unidades que alcancem melhores resultados de desempenho", refere o documento, a que a agência Lusa teve acesso.

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde é constituído por investigadores e instituições académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde e analisa há 19 anos o sistema de saúde em Portugal.

O mesmo relatório aponta para o facto de quase metade dos concelhos de Portugal Continental não tem ainda unidades de saúde familiares (USF) e é nesses que há população mais idosa, menos poder de compra e um nível educacional inferior.

No documento, os autores manifestam preocupação com as desigualdades no acesso aos cuidados primários, por se perpetuar a prestação de cuidados em "dois níveis", com as USF a terem "consistentemente um melhor desempenho".

"Verificamos que, de uma forma global, a população residente nas áreas geográficas da área de influência dos centros de saúde tem uma proporção significativamente maior de idosos (...) e um nível significativamente inferior de educação, de rendimento e de poder de compra do que a população residente na área de influência das USF", refere o Relatório da Primavera 2019, a que a agência Lusa teve acesso.

A criação das USF tem caráter voluntário, dependendo da vontade dos profissionais de saúde em se organizarem em equipas para formar estas unidades, o que "pode estar na origem de uma distribuição desigual ao nível do país". Apesar de caráter voluntário, o Governo determina por despacho o número máximo de unidades a abrir em cada ano.

No final do ano passado, havia 528 USF e 376 centros de saúde, com as USF a estarem centradas em 140 concelhos, o que deixa 138 concelhos sem qualquer USF. A criação das USF tem caráter voluntário, dependendo da vontade dos profissionais de saúde em se organizarem em equipas para formar estas unidades, o que "pode estar na origem de uma distribuição desigual ao nível do país".

Enquanto nos tradicionais centros de saúde a proporção de pessoas com mais de 65 anos é de 23,7%, nas USF anda entre os 20,4% e os 21,5%. No rendimento da população, observam-se também diferenças: o rendimento médio é de 983 euros na população servida pelos centros de saúde, subindo para cerca de 1030 euros nas USF, o que se reflete em diferenças no poder de compra. A análise ao percurso educacional, mostra que nas zonas servidas por USF mais de 15% da população tem o ensino superior, no caso dos centros de saúde essa percentagem baixa para 12%.

O Relatório da Primavera 2019 também tem uma vertente de crítica política e aponta que o setor da saúde foi marcado nos últimos anos por uma inércia de governação, muito baseada em gestão corrente, perdendo-se meses em "retórica e taticismo" e deixando reformas por concretizar.

O documento sublinha que "o SNS está bem melhor do que muitos pretendem fazer crer", mas refere que, em termos governativos, "pouco foi acrescentado à herança do Governo anterior". "À falta de dinheiro", a tática do atual executivo passou por fazer uma "gestão corrente do setor".

Na análise da governação na saúde, o Relatório da Primavera recorreu à opinião de três pessoas do setor, com posicionamentos ideológicos distintos: Cipriano Justo, Leal da Costa e Ana Jorge, explicou à agência Lusa o porta-voz da coordenação do documento, Rogério Gaspar.

O documento sugere que o setor da saúde se encontraria hoje em "piores condições do que quando foi herdado do anterior Governo" caso não fossem as movimentações da sociedade civil e do setor, fora do Ministério da Saúde. A sustentação financeira do SNS no imediato acabou por dominar as preocupações e orientações políticas do atual Governo, "em detrimento da sustentabilidade técnica, estrutural, humana e financeira a longo prazo".

"Quando o primeiro-ministro deu conta do que se estava a passar, tinham-se passado três anos e a equipa da saúde do seu Governo não mostrava capacidade de liderança para gerir a política de saúde", refere o médico e investigador Cipriano Justo no primeiro capítulo do relatório, aludindo à substituição do antigo ministro Adalberto Campos Fernandes por Marta Temido, que entrou para o Ministério em outubro do ano passado.

Do tempo de Campos Fernandes ficou a decisão de nomear uma comissão para propor uma nova Lei de Bases da Saúde, mas "já no limite do admissível". "A um ano de eleições para o parlamento e com uma herança particularmente turbulenta, à nova equipa [do Ministério] faltava-lhe tempo para equacionar e acomodar as medidas que em devido tempo não tinham sido tomadas nem consideradas. Restava-lhe resolver os conflitos laborais e gerir politicamente a revisão da Leu de Bases da Saúde", afirma.

A propósito de reformas por concretizar e nomeadamente sobre a Lei de Bases da Saúde, o documento indica que se perderam meses "a mais em tergiversações, retórica e taticismo".

"Se a lição tiver sido suficientemente aprendida, o próximo ciclo governamental pode ser aproveitado para, de uma vez por todas, se procederem às mudanças que há anos batem à porta", indica Cipriano Justo.

No mesmo capítulo sobre a governação do SNS, Leal da Costa, médico e antigo governante do anterior executivo PSD-CDS, refere que "o SNS está pior", porque a procura é "muito superior à sua capacidade de resposta", muito pelo impacto de uma população mais envelhecida.

Contudo, Leal da Costa assume que o estado do SNS será "ainda bem melhor" do que muitos acreditam: "O estado do SNS, provavelmente ainda bem melhor do que nos querem fazer acreditar em cada momento, sejam as oposições -- em particular quando é de esquerda --, os meios de comunicação social ou as opiniões avulsas de casos isolados, mas seguramente pior do que os governos e governantes imaginam, precisa de cuidados contínuos e de aperfeiçoamentos constantes".

Também Ana Jorge, médica e antiga ministra de um governo socialista, assume que "o SNS está em forte crise", apontando os recursos humanos como o principal desafio.

"Os profissionais de saúde têm de voltar a ter orgulho de trabalhar no SNS", refere a antiga ministra no Relatório da Primavera, manifestando preocupação com a desilusão que os profissionais sentem com o serviço público.

Aliás, nas conclusões do Relatório destacam-se os profissionais como o desafio primordial do SNS, apontando para a necessidade de "remunerar a qualidade" e recompensar as boas práticas.