Urgências

O encerramento de 14 urgências em vários pontos do País começou ontem a ser contestado pelos autarcas das respectivas áreas. O protesto é compreensível na medida em que procura dar resposta às perplexidades dos cidadãos atingidos pelo encerramento. Duvidam do critério aplicado, que, para lá de avaliar os recursos existentes em cada um dos estabelecimentos de saúde, determinava inicialmente que um serviço de urgência não deveria estar a mais de 60 minutos do utente. O relatório dos peritos foi mais ambicioso e fixou um critério de 30 minutos de caminho até à urgência e 45 até um serviço polivalente ou com capacidade médico-cirúrgica. Só 10 por cento da população está a mais de 30 minutos.

Esta reestruturação, que faz com que a rede de urgências passe de 73 postos de atendimento para 83, não será perfeita e tem um longo caminho pela frente, mas olhando para os postos que fecham e os que abrem há um fio de lógica que se entende.

Desde logo, a abertura de serviços de urgência no Alentejo. Há concelhos, como o de Odemira, que é só o maior do País, que têm centros de saúde sem condições para funcionar como uma verdadeira urgência. Utentes com doenças cardíacas são enviados em situação crítica para o hospital de Beja, que fica a mais de cem quilómetros, por uma estrada sinuosa e nem sempre nas melhores condições. O mesmo se pode dizer de alguns concelhos da região centro, penalizados por forte interioridade, como Arouca, Arganil, Moimenta da Beira, Foz Côa, Sertã e Idanha-a-Nova, ou Montalegre e Moga- douro, a norte. Há um princípio de mitigar força brutal da interioridade que se compreende e aplaude.

A questão não está tanto nos postos que fecham, uma boa parte deles no litoral e próximos de boas unidades de saúde. O que é essencial é que as novas urgências a criar sejam dotadas de verdadeiras condições técnicas e humanas que lhes permitam funcionar com eficácia. E isso já parece mais problemático na actual conjuntura de escassez de recursos financeiros e de uma lenta mas progressiva mudança de paradigma na saúde, que cada vez mais põe em causa o princípio tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde. É por aí que deve seguir a fiscalização pública e política desta reestruturação. Até porque não há concelhos onde mais faça sentido a aplicação de um princípio de solidariedade social em matéria de saúde do que aqueles que vão agora ver criadas as suas urgências. É ali que está um Portugal que não entra nas estatísticas de sucesso que qualquer governante gosta de associar aos respectivos consulados.