Universo do rendimento mínimo duplica num ano

O universo de beneficiários do rendimento social de inserção e do abono de família aumentou substancialmente no último ano, em especial nos últimos seis meses, sugerindo o empobrecimento de uma franja da população, num quadro de subida do desemprego.

Os titulares do rendimento social de inserção (RSI) quase duplicaram em Julho face a igual período do ano anterior, passando de 135 150 para 268 384, de acordo com dados do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social. E, desde Janeiro, o agravamento foi contínuo, contando-se mais 92 mil casos até Julho. Em consequência a despesa com esta prestação subiu 21,7% até Junho deste ano, representando cerca de 170 milhões de euros, tal como aponta a síntese de execução orçamental.

Igual tendência verifica-se no abono de família. Esta prestação - cujo acesso está dependente do rendimento do agregado familiar -, foi processada a mais de 1,6 milhões de titulares em Julho, mais 62 620 do que em igual período do ano anterior. A progressão foi, no entanto, muito mais acentuada ao longo do primeiro semestre. Entre Janeiro e Julho, o número de titulares com processamento de abono de família aumentou em quase 200 mil. Atendendo a que o regime legal daquela prestação não sofreu alterações recentes, e que o aumento da natalidade em Portugal não é suficiente para explicar uma variação de 200 mil novos titulares num semestre, parte do crescimento pode justificar-se por uma descida do rendimento das famílias.

Desde as alterações introduzidas por Bagão Félix, no final de 2003, ao regime do abono de família, a prestação deixou de ser paga às famílias cujo rendimento per capita é superior a cinco salários mínimos. Mas qualquer descida no rendimento do agregado familiar - por uma situação de desemprego por exemplo - pode devolver o direito a beneficiar daquela prestação.

Embora o Ministério do Trabalho e Solidariedade não tenha avançado ao DN uma explicação para o crescimento destes beneficiários, o certo é que , entre 2003 e 2004 o universo de beneficiários reduziu-se em 54 890, reflectindo a alteração legal. Voltou, porém, a crescer em cerca de 400 mil em 2005, para não mais baixar. Coincidência ou não, os dois últimos anos são aqueles em que o desemprego atingiu os valores mais elevados dos últimos tempos, com a taxa de desemprego anual em 2005 a atingir os 7,6%.

Em resposta ao DN, fonte oficial do gabinete do ministro do Trabalho atribuiu parte do crescimento do número de beneficiários do rendimento social de inserção ao "processo de migração dos beneficiários que ainda estavam registados no antigo rendimento mínimo garantido". Este processo foi, segundo a mesma fonte, concluído em Junho, tendo só no centro distrital do Porto ocorrido a transição de 15 mil requerimentos em Junho. O crescimento do universo é, no entanto, transversal a vários meses e distritos. Por outro lado, o Ministério do Trabalho refere as alterações que introduziu ao regime do RSI, que entraram em vigor a 24 de Fevereiro deste ano e que determinaram o fim da obrigação de apresentação do IRS e a renovação automática da prestação, bem como o alargamento do conceito de agregado familiar aos menores de 18 anos quando casados. A fórmula de cálculo do rendimentos dos beneficiários voltou ainda a ter como referência o último mês anterior ao requerimento da prestação ou os últimos três meses, no caso de rendimentos variáveis. Factores que, conjugados, ajudam, segundo o Governo, a explicar a duplicação dos beneficiários do rendimento mínimo.

Vieira da Silva assumiu o compromisso de intensificar a fiscalização aos beneficiários desta prestação e de reforçar os mecanismos de integração social dos beneficiários.