União Europeia analisa caso de apostas 'online'

Apostou que o caso das apostas desportivas online ia fazer correr muita tinta esta semana? Ganhou. Após o Tribunal Europeu de Justiça ter aceitado o monopólio da Santa Casa na área, em Portugal, a Comissão Europeia diz que vai analisar o tema, que pode ter repercussões noutros países.

Na decisão do diferendo Bwin--Santa Casa (ver caixa), o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) admitiu que o monopólio (controlo total) do sector do jogo pela Santa Casa "limita a liberdade de prestação de serviços" no espaço comunitário. Contudo, o órgão judicial aceitou os argumentos para que o monopólio subsista (o Governo defende-o como uma forma de evitar dependências e criminalidade alegadamente associadas ao jogo).

Agora, a Comissão Europeia promete analisar "com atenção" o acórdão do tribunal. "O acórdão traz clarificações importantes. Vamos examiná-lo e ver se temos que retirar consequências para casos pendentes", disse ontem o porta--voz do executivo europeu para o Mercado Interno e Serviços, Oliver Drews. Ainda assim, o responsável admite que a análise demorará "algumas semanas" e que "este não é o momento" para tirar conclusões.

Em causa está mais de uma dúzia de casos similares ao português, também à espera de resolução na justiça europeia. O acórdão do TEJ é penalizador para as casas de apostas (diz que ao patrocinarem uma equipa ou competição podem influenciar o seu desenrolar e ganharem dinheiro com isso). E a decisão pode ajudar a esclarecer outros casos de monopólios estatais (que invoquem razões semelhantes à de Portugal). Ainda assim, Sigrid Ligné, secretária-geral da European Gamming and Betting Association (EGBA), desvaloriza as implicações da decisão do TEJ: "O caso de Portugal nada tem a ver com os outros a correr na Comissão Europeia."

O interesse da Comissão Europeia pelo assunto até pode servir os interesses das casas de apostas, que há muito pedem uma harmonização da legislação a nível europeu. "É necessário que a União Europeu harmonize a legislação do sector do jogo a todo o espaço europeu", afirmou anteontem Siegbert Albert, antigo advogado-geral do TEJ, que se exprimiu sobre o assunto a pedido da EGBA.

O mercado de apostas está cada vez mais liberalizado no território europeu (Inglaterra, Áustria e Itália permitiram operadores online; França ou Espanha aceitam a publicidade), mas Manfred Bodner, co-director executivo da Bwin, insiste na instituição de legislação europeia, para solucionar questões como a portuguesa. "É urgentemente necessário o desenvolvimento de um quadro jurídico actualizado", disse anteontem, em reacção ao acordo do diferendo com a Santa Casa.

Contra os clubes portugueses joga o problema da perda de receitas. Grandes europeus são patrocinados por casas de apostas (Milan e Real Madrid pela Bwin, Lyon pela Betclic). Em Portugal, há 11 equipas ("três grandes" à parte) patrocinadas pela Betclic... mas o acórdão do TEJ dá espaço para que a Santa Casa conteste o acordo. Ante isso, Siegber Albert reage de forma cáustica: "Se pode ser mau para as vossas equipas? Isso é um problema de Portugal."