União e resiliência, as duas armas para a proteção do direito à redução de dano no tabaco

Deixar de fumar não é, para a generalidade dos consumidores, uma tarefa fácil. Ao longo dos últimos anos, a indústria do tabaco tem vindo a apostar na investigação e no desenvolvimento de alternativas livres de fumo e, sobretudo, mais seguras, que enfrentam hoje dificuldades na aprovação e regulação em vários países do mundo. Para os especialistas em saúde pública e ativistas que participaram em mais uma edição do Global Forum on Nicotine 2022, que decorreu até sábado em Varsóvia, na Polónia, é preciso continuar a advogar pelas estratégias de redução de dano e ajudar, assim, muitas pessoas a deixarem de fumar. "Sou uma ex-fumadora que não conseguia deixar de fumar nem com um cancro", começou por dizer Amanda Wheeler, uma empreendedora norte-americana que detém lojas que comercializam cigarros eletrónicos.

Reconhecendo que "o cigarro eletrónico foi a solução" para o seu caso, Wheeler tem-se dedicado à luta contra as restrições a estes novos produtos de nicotina nos EUA e lamenta que a FDA - Food and Drug Administration tenha negado "milhares de produtos ao mercado". "Vamos falar mais alto, juntar esforços com outros que enfrentam desafios semelhantes. Ninguém tem o direito de controlar o que faço com o meu próprio corpo", clamou. Nancy Loucas, coordenadora da Aliança dos Defensores da Redução de Dano no Tabaco na Ásia Pacífico (CAPHRA, na sigla em inglês), concorda com a necessidade de criar redes regionais para pressionar governos e autoridades de saúde a aceitar "evidências científicas" que validam as alternativas seguras ao tabaco, como os cigarros eletrónicos, o tabaco aquecido ou as bolsas de nicotina, entre outras.

A perita em políticas de saúde pública aponta que, entre os 1,1 mil milhões de fumadores a nível global, mais de 650 milhões de consumidores vivem na região da Ásia Pacífico e que, com exceção da Oceânia, Brunei e Singapura, "o tabaco está a crescer na maioria destes países". A justificação, diz, está nos interesses que muitas destas nações têm na indústria do tabaco - a China National Tobacco Corporation (CNTC) e a India Tobacco Company (ITC) são as duas maiores produtoras mundiais, refere Nancy Loucas. Contudo, a ativista tem procurado trabalhar com outros especialistas - como advogados, peritos em saúde pública e cientistas - para tentar mostrar aos governos desta região as diferentes opções de produtos alternativos, os dados científicos sobre os seus efeitos na saúde e as diferentes abordagens à regulação deste mercado. O objetivo, reitera, é garantir o acesso dos consumidores a opções que permitam reduzir o dano provocado pelos cigarros tradicionais. "As pessoas têm de perceber que é importante trabalharmos em conjunto", reforça.

Mais ciência, menos moralismo

Uma das queixas mais ouvidas durante o GFN 2022 prende-se com a crítica moral das sociedades em todo o mundo em relação aos consumidores de tabaco ou de outros produtos de nicotina. Os peritos consideram esta abordagem ineficaz, uma vez que perpetua o estigma e dificulta a transição dos cigarros a combustão para alternativas mais seguras. "Os produtos alternativos não vão desaparecer mesmo que sejam proibidos, mas o que importa na estratégia de redução de dano é evitar as desigualdades em temos de acesso à informação credível e às ferramentas", considera o cardiologista grego Konstantinos Farsalinos, que participava na sessão "Redução do risco do tabaco - veio para ficar". Um dos exemplos mais badalados foi o da vizinha Espanha, cujo governo pretende "fazer desaparecer as lojas de vaping", denuncia Ángeles Muntadas-Prim Lafita, representante dos consumidores espanhóis.

A proposta que refere Lafita passa por obrigar as lojas que vendem cigarros eletrónicos e outros produtos de nicotina a transitar para o regime de tabacaria, forçando à venda de tabaco a combustão nestes espaços. "É como forçar uma reunião de alcoólicos anónimos numa loja de bebidas", ironiza. Para já, a ideia do governo espanhol ainda não foi aprovada e transformada em lei, mas, caso se venha a concretizar, a representante da ANESVAP acredita que "o resultado será mais mercado negro, desobediência e muitas pessoas a voltar a fumar".

A sueca Cecilia Kindstrand-Isaksson lamenta, também, a estratégia seguida pela Comissão Europeia (CE) no que respeita à redução do dano. "O plano da CE é tornar a Europa livre de fumo até 2040", diz, acrescentando que a instituição "não quer obrigar os países" a seguir uma orientação, mas que "a estratégia é conseguir mais regulação negativa sobre redução de dano". Insiste, por isso, ser preciso continuar a lutar judicialmente para garantir o direito de escolha dos consumidores e evitar restrições baseadas em ideologia e não em factos científicos. "A realidade que importa são os milhões de pessoas que deixaram de fumar com cigarros eletrónicos. Isto é um facto e nada pode mudar isso", complementa Konstantinos Farsalinos.