Uma pandemia também se combate com defesa do consumidor

Neste tempo de pandemia, que é também um tempo de mais incerteza e vulnerabilidade, a defesa do consumidor ganha uma importância ainda maior.

Diariamente, esclarecemos, damos respostas, filtramos, denunciamos publicamente e às autoridades competentes, alertamos os consumidores para os riscos acrescidos que pode trazer a situação atual.

Em primeiro lugar, dada a proliferação - através das redes sociais, do WhatsApp, de anúncios online e outros meios mais recentes - de ofertas de produtos que prometem ajudar a combater a Covid-19, uma proliferação por vezes subterrânea mas ainda assim atingindo percentagens elevadas da população portuguesa, é fundamental passar e voltar a passar e repetir a seguinte mensagem:

- atualmente, não existem comprimidos, pastilhas, pílulas, loções, poções, misturas, combinações de medicamentos e outros produtos sujeitos ou não a receita médica, já para não falar noutras terapias, muito menos em vacinas, que a profissão médica e as autoridades de saúde reconheçam como válidos para tratar, controlar ou curar a Covid-19.

Nada, nenhum. E esta não é de todo uma boa altura, como aliás nunca é, para os cidadãos andarem a fazer experiências em modo autodidata ou a voluntariarem-se como cobaias para vendedores de banha da cobra ou pior, arriscando em simultâneo as suas poupanças.

O mesmo acontece com armadilhas como os sites que propõem informação divertida, curiosa ou intrigante de qualquer outra maneira, sugerindo que cliquemos em links que depois abrem as portas dos nossos computadores e telefones a software malicioso, que nos rouba informação crítica ou até dinheiro.

Ou com os sites e anúncios que além dos milagres acima referidos divulgam falsas recomendações de prevenção, o que coloca dois outros níveis de problemas. Um, a informação ser com frequência fake news, o que por si só, em contexto de pandemia, é um perigo incalculável - não só para o próprio mas para todos ao seu alcance. Acresce que alguns destes sites promovem links que, se seguidos, permitem o phishing. O mesmo sucede com emails de fontes desconhecidas, mas por vezes bem disfarçadas de fontes fidedignas, e com algumas SMS que aparecem nos telemóveis.

Mais uma vez, todas as precauções habituais de quem navega na internet aplicam-se hoje multiplicadas por dez, pois o custo da imprudência ou da preguiça será provavelmente elevado, no bolso, na saúde, na falsa sensação de segurança, ou em todos eles.

Outro problema sério, em momentos como este, é a especulação. Por exemplo, a venda de produtos de uso comum, como papel higiénico, água engarrafada e outros, a preços manipulados e exorbitantes, procurando tirar vantagem do medo e da ansiedade de muitas pessoas.

Caso à parte, pela sua gravidade, será, caso ela se verifique, a venda especulativa de produtos comuns que as autoridades de saúde já confirmaram que destroem o novo coronavírus. Não curam as pessoas já infetadas, com ou sem sintomas, nem as pessoas doentes, atenção - destroem o vírus que esteja presente em superfícies. Falamos do álcool isopropílico, da lixívia e da água oxigenada - além, claro, da água e do sabão para as mãos.

Mas há excessos que, ainda que fossem legais - e é verdade que a legislação em vigor já proíbe e castiga quase todos estes comportamentos comerciais -, seriam sempre imorais. Sobretudo num período como aquele que atravessamos agora.

As empresas, os negócios, têm também um dever moral, perante a sociedade e os portugueses, de não se deixarem tentar por qualquer tipo de exploração prejudicial aos consumidores. Adulterações, produtos defeituosos. práticas desleais, açambarcamento, especulação e outros esquemas do mesmo calibre ético são particularmente inaceitáveis em plena pandemia do novo coronavírus.

As grandes crises puxam pelo melhor das pessoas, e temo-lo visto diariamente em Portugal e um pouco por todo o mundo. Mas também atraem criminosos oportunistas e sem escrúpulos em tentarem aproveitar-se de um público mais fragilizado ou desorientado.

Além da guerra contra a pandemia, está em curso uma luta paralela, mais também de importância vital, contra a disseminação de informações, soluções e produtos falsos. E nesta luta, estamos, na nossa associação, na linha da frente, como é a nossa missão e também a nossa obrigação cívica.

DECO PROTESTE