Uma nova comissão, abertura a privados e revisão de salários

O compromisso tinha sido sinalizado publicamente, durante a tarde, pelo primeiro-ministro António Costa: às 19 horas, Marta Temido apresentaria aos portugueses a resposta do governo à crise nas urgências hospitalares agravada nas últimas semanas nos serviços de ginecologia e obstetrícia. E, apesar do atraso de uma hora, as explicações da ministra da Saúde acabaram por chegar à hora de abertura dos telejornais.

Em destaque, dentro do plano de contingência anunciado para o "curtíssimo prazo" (leia-se: meses de verão), está a anunciada criação de uma comissão para acompanhar a resposta das urgências de ginecologia e obstetrícia, a abertura a acordos com os setores privado e social e a revisão da remuneração médica em serviço de urgência. Para o médio/longo prazo ficam um novo desenho da rede de referenciação hospitalar nesta área, no prazo de 180 dias, o reforço da formação de novos médicos e o corte da dependência de empresas prestadoras de serviços, prometeu a ministra.

Com mais uma crise aguda em mãos para gerir, depois de "dois anos desgastantes" de pandemia, Marta Temido garantiu que decide "continuar a lutar", afastando um cenário de qualquer pedido de demissão e remetendo para o primeiro-ministro a avaliação sobre as "condições para continuar" no cargo.

A garantia surgiu já no final de uma longa intervenção que serviu então para explicar o plano do governo para enfrentar mais uma situação de emergência no Serviço Nacional de Saúde. As já debilitadas urgências hospitalares viram agravar-se as fragilidades nas últimas semanas, com uma sucessão de encerramentos e constrangimentos anunciados sobretudo nos serviços de ginecologia e obstetrícia de vários hospitais, especialmente (mas não só) na zona de Lisboa e Vale do Tejo. E depois de dias de várias críticas, desde profissionais de saúde aos partidos de oposição, e de várias reuniões com representantes do setor, Marta Temido apresentou então esta quarta-feira o plano de (re)ação do governo.

Um plano que a ministra fez questão de dividir em dois tempos: o plano de contingência de curto prazo, desenhado para fazer face aos problemas urgentes que se perspetivam para os meses de verão, e o plano de médio/longo prazo.

Para começar, disse Temido, "o que tem falhado nos últimos tempos é capacidade regional e institucional de ter uma articulação estável, articulada e integrada que permita que a rede funcione como um conjunto e seja utilizada de uma forma programada e sem desequilíbrios". Por isso, anunciou, será criada uma "comissão de acompanhamento da resposta em urgência de ginecologia, obstetrícia e bloco de partos que integra cinco coordenadores regionais e um coordenador nacional e que replica modelo criado para resposta às necessidades de medicina intensiva" no pico da crise covid-19.

Esta comissão vai "identificar recursos disponíveis por hospital e região", " aprovar o modelo de articulação e gestão integrada de hospitais de cada região, apoiando as Administrações Regionais de Saúde nesse trabalho, centralizando e apoiando elaboração de planos de contingência de cada hospital" e também "propor ou discutir com as ARS acordos com outros setores, privado e social". "As nossas reuniões esta semana envolveram também o setor privado e houve disponibilidade dentro das limitações que o setor privado também tem para esta resposta, de nos apoiarem", salientou.

Outra tarefa "muito importante desta comissão", acrescentou, "será o acompanhamento dos indicadores de saúde materna, para ir monitorizando a qualidade".

Também a curto prazo, com reuniões agendadas já para hoje (feriado) com as representações sindicais, o Governo promete negociar as remunerações dos médicos nas urgências, não apenas na área da ginecologia e obstetrícia, mas também de outras especialidades. "Todas as áreas governativas se empenharam em desenhar, num prazo muito curto, uma proposta de solução que responde às principais preocupações das estruturas", disse Temido, que considerou, sem especificar os valores que serão alvo de negociação, ser uma "solução que envolve a correção de potenciais desigualdades" gerada pelos montantes pagos aos prestadores de serviços nesta área. "Somos obviamente sensíveis à necessidade de investir na valorização do trabalho dos nossos profissionais", referiu a ministra.

No plano de médio e longo prazo, no sentido de "resolver os problemas estruturais" nesta área, Marta Temido disse que o governo partirá do trabalho realizado pela nova comissão de acompanhamento da resposta das urgências de ginecologia e obstetrícia para a criação de uma nova rede de referenciação hospitalar de saúde materno-infantil". Assim, esse "mesmo grupo de trabalho, em conjunto com outros técnicos, será responsável por fazer um novo desenho da rede de referenciação hospitalar nesta área, no prazo de 180 dias."

Reconhecendo que "muitas das circunstâncias resultam de fragilidades ao nível do número de recursos humanos disponíveis no SNS para assegurar urgências de obstetrícia", Marta Temido lembrou que há "802 médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde e temos 38 hospitais com resposta em urgência de ginecologia, obstetrícia e em partos".

Assim, prometeu a ministra, "o governo está empenhado em trabalhar com a Ordem dos Médicos para reforçar as capacidades formativas do país". Ou seja, apostar no aumento de vagas para formação de médicos em várias especialidades. "Podemos ter discussões sobre se temos médicos a mais ou a menos, mas a realidade que enfrentamos é visível para todos. Temos de reforçar capacidades formativas. Compete ao governo, com o parecer da Ordem, fixá-las, e iremos trabalhar conjuntamente para as alargar o máximo possível", reforçou, lembrando também que "no último concurso houve vagas de especialidade que não foram preenchidas". "Temos também um problema de atratividade que não tem a ver apenas com o SNS, tem a ver com o setor da saúde. Passámos dois anos muito difíceis", frisou.

Temido aproveitou para anunciar que ainda durante a noite estava prevista a "publicação de um despacho que determina a abertura de 1600 vagas para recém-especialistas, no concurso de colocação de recém-especialistas da primeira época de 2022" . Desta vagas, "1182 vagas referem-se à área hospitalar, das quais 50 em ginecologia-obstetrícia, 432 na área de medicina geral e familiar e 25 na saúde pública."

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