Uma Europa melhor para todos (3)

Quando me perguntam sobre a visão do Reino Unido (RU) para a reforma da UE, é habitual a conversa acabar por se centrar na questão da livre circulação.

O Reino Unido é um dos países mais dinâmicos e multiculturais de todo o mundo e temos beneficiado económica, social e culturalmente de sucessivas ondas de imigração. Mas precisamos de ter capacidade para suportar as pressões que daí podem surgir - sobre as nossas escolas, os nossos hospitais e os nossos serviços públicos. Atualmente, as pressões são demasiado grandes.

Perguntarão: mas porquê este problema agora? Principalmente pela dimensão e pela rapidez com que surgiu. Contrariamente a outros Estados membros, a população britânica está a aumentar. Prevê-se que atinja os 70 milhões nas próximas décadas e que o Reino Unido seja o país mais populoso da UE em 2050.

Isto não é sustentável e tem tido um impacto significativo em vários Estados membros, nomeadamente em Portugal, que assistiu à partida em massa de cidadãos altamente qualificados, principalmente para a UE. Daí que a emigração tenha sido um tema quente durante a recente campanha eleitoral em Portugal e surja como tema em muitas das minhas conversas com colegas e amigos portugueses. Há dados que comprovam que o Reino Unido é atualmente o destino mais popular para a emigração portuguesa.

E porquê o Reino Unido? O sistema britânico de prestações sociais a quem trabalha é muito generoso e acaba por funcionar como um fator de atração involuntário para migrantes dentro da UE. Sabemos que cerca de 40% de todos os recentes migrantes do espaço económico europeu têm sido apoiados pelo sistema de benefícios britânicos ao longo dos últimos anos. Embora bem qualificados, eles estão sobrerrepresentados em setores pouco qualificados no Reino Unido: cerca de 70% dos cidadãos da UE desempenham funções pouco qualificadas. Há quem diga que deveríamos simplesmente mudar o nosso sistema de benefícios sociais. Já fizemos o que podíamos. Mas estamos a chegar ao limite do que é possível fazer a nível nacional e consideramos razoável argumentar que as regras comunitárias deveriam permitir aos governos assegurar que as pessoas tenham de contribuir antes de poder retirar - nomeadamente as prestações sociais a quem trabalha, que são muito generosas e imediatas no Reino Unido, ao contrário de muitos Estados membros.

Então, afinal, o que é que pretendemos? Ainda na semana passada o nosso primeiro-ministro expôs uma série de medidas que não violam os princípios fundamentais da livre circulação:

- Reconhecer que o princípio da livre circulação é uma liberdade para trabalhar, não uma liberdade para escolher onde se pode ir para reivindicar benefícios.

- Assegurar que os cidadãos da UE que venham para o RU tenham de aí ter vivido e feito contribuições durante quatro anos antes de poderem candidatar-se às prestações sociais associadas ao trabalho ou à habitação social.

- Assegurar que quando novos países entram para a UE a livre circulação não se aplique até as suas economias terem convergido muito mais.

- Acabar com a prática de enviar abonos de família para o estrangeiro pelos filhos que vivem fora do RU.

- Combater o abuso da liberdade de circulação, nomeadamente através de proibições de reentrada mais longas para infratores e mais poderes para deportar criminosos e impedi-los de regressar.

Mais de um milhão de cidadãos britânicos beneficia do direito de viver e trabalhar em qualquer país da EU. Apoiamos a livre circulação e valorizamos o contributo dos trabalhadores portugueses, mas a livre circulação baseada apenas em fatores de atração artificiais não é do interesse de ninguém. Em vez disso, devemos trabalhar em conjunto para aumentar o crescimento e criar postos de trabalho para os jovens em toda a Europa e restabelecer o princípio da livre circulação para trabalhar - e não para reivindicar subsídios - tal como tinha sido a intenção original dos pais fundadores da UE.

Se conseguirmos estas alterações, o primeiro-ministro David Cameron afirmou que estará de corpo e alma a fazer campanha para manter o Reino Unido numa União Europeia reformada.

Embaixadora britânica