Um regime enviesado e uma direita descuidada

Um regime político é definido pela Constituição e pela práxis política. Sendo fundamental, a Constituição não é suficiente para definir o regime. Por exemplo, a prática francesa de o presidente se assumir como líder partidário, e a portuguesa, de o Presidente pretender ser independente, definiram de modos muito diferentes o papel da chefia do Estado nos respectivos regimes, apesar de as diferenças constitucionais serem menores.

A Constituição portuguesa foi elaborada em circunstância muito especial, com o país saído de um regime autoritário de quase meio século e no meio de um turbulento período revolucionário, dominado pela esquerda radical, a descompasso da estrutura social. Esta circunstância ancorou o regime enviesadamente à esquerda e fomentou um substrato cultural adverso à direita, demonizador da própria palavra, e frequentemente instrumentalizado em coacção psicológica condicionadora das escolhas eleitorais (direita=regime anterior=fascismo).

Apesar de ter sido objecto de diversas revisões, que lhe retiraram grande parte da carga ideológica originária, o documento continua a manter uma base programática e a ancorar-se na ideologia fundadora, bem explícita no seu preâmbulo, condicionando a sua leitura política. A influência marxista, por exemplo, é inegável na precedência que a organização económica - largamente programática - tem sobre a organização política.

O efeito condicionador desta âncora ideológica original é visível na enviesada estruturação do sistema partidário, onde nenhum partido se assume de direita. O partido sentado na ponta direita no hemiciclo parlamentar assume-se como do centro e o partido que a esquerda crisma como de direita (com o referido propósito desvalorizador) e que representa o país no Partido Popular Europeu, convencionado como parte da direita europeia, se designa por "social-democrata", no que é, obviamente, um contra-senso, pois que as correntes sociais-democratas estão representadas, por direito ideológico, no Partido Socialista Europeu.

Ou seja, a âncora ideológica que marcou o nascimento da Constituição condicionou a práxis do regime, mesmo depois de se ter livrado de muita da carga originária, e a práxis estabelecida tem marcado a leitura da Constituição, condicionando a sua própria evolução e até a sua interpretação.

Perante este condicionamento ideológico e para além de uns efémeros arroubos, nunca se estruturou um pensamento político de direita, seja na vertente conservadora seja na vertente liberal. Muito pouca gente se assume publicamente como de direita, ficando-se, quando muito, pela afirmação de que não é de esquerda. Este estabelecido enviesamento ideológico é empobrecedor do país e da democracia - por não permitir que esta disponha de uma verdadeira alternância política - e, esgotado o modelo distributivo a débito do futuro, vai tornar mais difícil reconduzir o país ao trilho da sustentabilidade económica e financeira.

Há pouco mais de uma dezena de anos, apareceu na praça pública um conjunto de (então) jovens intelectuais, com boa formação teórica, a dar luta argumentativa ao pensamento estabelecido, refrescando a qualidade do debate político e ideológico, e acabando, muitas vezes, por remeter os adversários para o resguardo (não) argumentativo do insulto e da desvalorização do oponente. Têm boa formação teórica, como referi (embora por vezes, e por falta de experiência nas coisas práticas, tenham dificuldade em distinguir os arquétipos estudados da realidade concreta), mas não têm "trabalho de campo" que permita massificar o pensamento na acção. Poderiam, de qualquer forma, ser o embrião de um polo alternativo da práxis política (que, além da acção, é composta por pensamento e discurso), que reforce a dialéctica do regime, recentrando-o e ajudando a desbloquear as reformas de que o país precisa para assegurar a sustentabilidade que já referi.

Mas, quando se poderia esperar que a actual solução governativa se tornasse um terreno fértil para o reforço ideológico desse polo alternativo de pensamento político e para a solidificação de uma alternativa suficientemente diferenciada e enriquecedora do pluralismo político, aquilo a que acabámos por assistir foi a um ressabiado desgaste argumentativo de contestação à legitimidade do governo, com argumentos incríveis como o do "roubo do governo ", ou inúteis diatribes sobre quem ganhou ou perdeu as eleições.

É estranho que com a formação teórica adquirida não tenham percebido que as eleições não se destinam a atribuir medalhas olímpicas, mas a definir condições de governação. E ganha direito a governar quem conseguir ter o apoio, ou pelo menos a não oposição, da maioria do Parlamento. Isso foi o que o PS conseguiu e que a PAF não conseguiu, apesar de o PR lhe ter dado a oportunidade de tentar.

Nessas circunstâncias, a resposta racional seria a de contrapor à coligação de governo um programa político alternativo e diferenciado, convincente e mobilizador, virado para os desafios do futuro. Não iria mudar de imediato a percepção do eleitorado, afagado que está este com a distribuição dos dividendos do programa de ajustamento, mas poderia ir amealhando a confiança necessária para poderem vir a fazer o que terá de ser feito quando aqueles dividendos acabarem.

Não creio, porém, que desta vez se possa responsabilizar o enviesamento do regime pela oportunidade desperdiçada.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico