Um OE na direção correta mas ainda muito insuficiente

A análise do Esboço do OE2016 divulgado pelo governo e as medidas que, por pressão da Comissão Europeia, o governo está a estudar introduzir segundo os media - sem que exista qualquer confirmação -, permitem tirar algumas importantes conclusões.

Em primeiro lugar, embora de forma ainda limitada, o projeto de OE procura corrigir graves injustiças contra as classes de baixos e médios rendimentos que tinham sido tomadas pela troika e pelo governo anterior. São exemplos disso, as correções feitas nas prestações sociais (RSI, CSI, abono de família), a reposição faseada do corte de salários na Função Pública, a redução da sobretaxa beneficiando fundamentalmente os rendimentos mais baixos, etc. No entanto, o aumento de 0,4% nas pensões, cuja esmagadora maioria estão congeladas desde 2010, é politicamente inaceitável, e moralmente ofensivo, e devia ser corrigido. Em segundo lugar, o investimento (FBCF) público correspondente apenas a 2% do PIB é manifestamente insuficiente numa altura em que a recuperação económica do país e a redução do desemprego exigem mais investimento, e este depende do investimento público. Mas há ainda muito a fazer na correção das graves injustiças nomeadamente a nível do IRS, que este OE não faz.

As medidas adicionais que têm sido divulgadas nos media por pressão da CE (subida reduzida da contribuição da banca, aumento do imposto sobre combustíveis e veículos), o que revela uma chantagem inadmissível de Bruxelas sobre Portugal que deve ser repudiada, embora revelem que está a ser feito um esforço para não penalizar os rendimentos do trabalho, têm a desvantagem de ter efeitos negativos a nível da inflação, fazendo-a subir. E a nível económico, nomeadamente com a subida do imposto sobre o gasóleo já que é um dos combustíveis mais utilizados na economia (por isso, deverá merecer uma atenção especial), ainda que tenha a vantagem de incidir principalmente sobre produtos importados, o que poderá contribuir para o equilíbrio das contas externas.

Uma palavra para o défice estrutural, que tem servido de ataque a este Orçamento e ao governo. A nível da economia, uma redução de 0,2% ou 0,5% tem reduzido impacto, até porque o seu cálculo não é rigoroso como se está a ver. A importância que é dada, quer a nível da comunicação social quer a nível da Comissão Europeia, só pode ser entendida porque está a ser utilizado como arma de arremesso político contra este OE, contra o governo e os partidos de esquerda que o apoiam - sendo chocante a ignorância e a falta de objetividade como esta questão tem sido tratada na comunicação social, como uma questão de "vida ou morte". Uma palavra final para o cenário macroeconómico que tem sido tão atacado pela direita, pela CE, pela troika e pelos "gurus" da comunicação social. Os cenários apresentados pelos governos são previsões, e por isso correm o risco de não acertar, e são sempre otimistas. Mas só depois é que se poderá concluir isso. Por isso as críticas atuais são extemporâneas. Aqueles que mais atacam são precisamente aqueles que mais erraram em previsões. Parece que já se esqueceram por isso é preciso lembrar.

Economista