Um em três reformou-se da função pública antes da hora

Fosso de idades aumentou entre privado e público

Um em cada três funcionários públicos que se reformaram no ano passado fizeram-no antes do tempo. Esta opção não foi feita sem "dor", já que a generalidade sofreu um corte na sua pensão, de 4,5% por cada ano de antecipação.

Os números constam do relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) - a Segurança Social dos funcionários públicos - de 2006, a que o DN teve acesso. Dos 24,7 mil funcionários que passaram à reforma no ano passado, 30% fizeram-no antes da idade legal. Esta "solução" de reforma disparou face ao ano anterior, mais do que triplicando em termos relativos e quase quintuplicando em termos absolutos. Seria preciso recuar a 2003 para encontrar níveis de reforma antecipada semelhantes aos do ano passado.

A que se deveu este aumento? O relatório da CGA limita-se a constatar o fenómeno sem avançar explicações. O crescimento terá resultado do enorme afluxo de requerimentos de pensão desencadeado pela decisão do Governo de aumentar a idade legal de reforma, fazendo-a convergir com a do sector privado. Esta corrida à reforma ocorreu ainda em 2005, mas, por incapacidade dos serviços, cerca de 15 mil processos transitaram para o ano seguinte. O mesmo já acontecera em 2002, quando foram alteradas as regras de aposentação, desencadeando um movimento de "pânico", parcialmente reflectido no ano seguinte.

Idade efectiva aumentou

Em 2006, segundo o regime transitório aprovado pelo Governo, a idade legal de reforma passou para 60,5 anos (estando agora nos 70 anos). O tempo de serviço, por seu lado, subiu para 36,5 anos, embora, para efeitos de antecipação da pensão, o limite dos 36 seja suficiente.

Com esta medida, o Governo pretendeu aproximar as condições de reforma no sector público às do sector privado (Segurança Social). Porém, em termos de resultados, os efeitos são precisamente os opostos. É que, em vez de aumentar, a idade efectiva de reforma (aquela em que o trabalhador se aposenta) diminuiu na função pública, o que acontece pela primeira vez desde 2002 (não existem dados mais antigos). Com efeito, a idade efectiva de reforma passou de 59,4 para 59,2 anos. Paralelamente, na Segurança Social passou-se o contrário. A idade média de reforma cresceu de 62,7 para 63 anos, dilatando o diferencial entre sector público e privado.

Rácio activos/inactivos piora

O rácio entre trabalhadores e aposentados tem vindo a diminuir de forma acentuada. Enquanto entre 1997 e 2002, este se manteve em torno de 1,7, desde então o rácio desceu até 1,4. As considerações finais do relatório da CGA sublinham a deterioração do rácio, que classificam como "um dos principais indicadores estruturais do financiamento do sistema".

Este sistema de protecção social é estruturalmente deficitário. Em 2006, o Estado teve de injectar cerca de três mil milhões de euros (dos quais uma parte corresponde às obrigações da entidade patronal), aos quais acresceram ainda 485 milhões de receitas de IVA.