Última vontade de doente em fim de vida deve ser respeitada

"O nosso contributo para o testamento vital tenta salvaguardar a última vontade manifestada livremente pela pessoa em situação de fim de vida. Já após um testamento vital escrito poderá haver uma mudança de opinião da pessoa que não podemos anular", considera a OE, em comunicado.

A Ordem defende que se deve "procurar toda a informação, em variados suportes, sobre a última vontade da pessoa e não apenas aquela que está registada por escrito, e que poderá ter sido feita num período temporal muito precoce à doença de uma pessoa".

"Se o testamento vital tiver carácter absoluto não permitirá a revogação pelo próprio cidadão, através de qualquer meio, ou em qualquer tempo", alerta a OE, alegando que essa situação "conduzirá também a um certo facilitismo na decisão dos profissionais de saúde, que se cingiriam apenas a um documento escrito (...)".

A posição da Ordem dos Enfermeiros será enviada nos próximos dias à comissão parlamentar de Saúde, onde serão discutidos na especialidade os projetos-lei sobre o assunto.

Os enfermeiros consideram que é sua missão "proteger a dignidade humana, ajudar as pessoas no processo de decisão em fim de vida, obtendo para tal consentimento livre e esclarecido, e não um esclarecimento que resulta do medo e do sofrimento".

Segundo uma nota da OE, a bastonária, Maria Augusta Sousa, alerta que as restrições financeiras na área da saúde podem destruir "o sistema social que suporta a vida e a qualidade de vida de cada um" e colocar em causa "a equidade, a acessibilidade e a segurança dos cuidados".

"No quadro de um sistema social, não podemos pactuar com cortes financeiros que não sejam cirurgicamente planeados. É possível poupar, evitar desperdícios, e fazer melhor com os meios que temos, mas para isso é preciso um planeamento cirúrgico", salientou.

Maria Augusta Sousa advertiu ainda que os cortes previstos poderão ter "repercussões na desestruturação do sistema de saúde e conduzir a retrocessos civilizacionais graves".