UE quer agência dos 28 para "acabar com mercado de asilo"

A Comissão Europeia quer centralizar os pedidos de asilo na Europa, através de uma agência comum aos 28. Bruxelas pretende assim combater o que apelida de "mercado de asilo" na Europa e ontem lançou o processo de reforma com o qual espera vir a conseguir mais "harmonização" na aplicação das regras comuns de asilo.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, critica o facto de a aplicação das regras de asilo serem "diferentes" de país para país, originando 28 sistemas diferentes. "Isto encoraja os requerentes de asilo a movimentarem-se dentro da UE na direção de apenas alguns Estados membros. Chamamos a isso movimentos secundários. Mas podemos também chamar-lhe mercado de asilo", afirmou o comissário.

Bruxelas quer, por isso, que os refugiados sejam acolhidos em "condições equitativas" no conjunto dos 28, para "atenuar fatores de atração" e "reduzir os movimentos secundários irregulares". Mas, em primeiro, a aplicação das regras em matéria de asilo terá de ser "harmonizada".

"A falta de harmonização origina uma corrida para o fundo e cria fatores de atração. Os Estados membros sentem-se obrigados a ser cada vez mais rigorosos com aqueles que chegam", considerou Timmermans, lamentando que, "no fim, as vítimas sejam os próprios Estados membros, mas também as pessoas que têm direito a proteção internacional, porque são perseguidas".

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"Precisamos de criar mais justiça no sistema para fazermos o que precisamos de fazer do ponto de vista humanitário e legal e isso significa continuar a fornecer abrigo àqueles que fogem da guerra e da perseguição", defendeu Timmermans. A Comissão vem há vários meses a tentar que os Estados membros apliquem o sistema de repartição de refugiados, por quotas. Mas tem enfrentado a resistência e a falta de vontade política", criticou o comissário europeu para as migrações, Dimitris Avramopoulos, esperando que o mesmo não suceda em relação à proposta que está a ser lançada.

Bruxelas pretende ainda criar um sistema de "fronteiras mais sólidas e inteligentes" com vista a "acelerar, facilitar e reforçar" os procedimentos de controlo nas fronteiras para os nacionais de países terceiros que viajam para a UE.

Atualmente, a informação relevante para o controlo das entradas e saídas na União Europeia "encontra-se dispersa", criando "verdadeiros labirintos", para quem gere os dados. O comissário Dimitris Avramopoulos defende que essa informação deve estar "concentrada e facilmente acessível".

"A utilização de novas tecnologias pode ajudar a gerir o fluxo de viajantes que chegam às nossas fronteiras externas e, simultaneamente, fazer face à migração irregular e reforçar a segurança interna", disse o comissário.

"Abordamos, hoje, uma lacuna importante dos nossos sistemas de informação, tomando medidas concretas para tornar as fronteiras mais fortes, mais inteligentes e mais eficientes face ao crescente número de viajantes que entram na UE", considerou.

O sistema que Bruxelas pretende criar deverá ser capaz de registar o nome, o tipo de documento de viagem, os dados biométricos e a data e o local de entrada e de saída. "Isto facilitará a passagem das fronteiras aos viajantes de boa-fé, detetará pessoas cuja autorização de residência tenha expirado e identificará pessoas sem documentos no espaço Schengen."

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Os carimbos nos passaportes serão substituídos pelo sistema de "fronteiras inteligentes". Bruxelas nota que o sistema que existe "é moroso, não fornece dados fiáveis sobre as passagens nas fronteiras, não permite a deteção das pessoas cuja autorização de residência tenha expirado ou o tratamento de casos de perda ou destruição dos documentos de viagem".

"O sistema proposto armazena dados alfanuméricos e biométricos (uma combinação de quatro impressões digitais e a imagem facial). Em conformidade com normas de proteção de dados da UE, estão previstas garantias em matéria de proteção de dados e direitos de acesso estritos", refere a proposta.

As autoridades policiais dos Estados membros da União e a Europol deverão ter acesso ao sistema em condições que vão ser definidas "rigorosamente", tendo em conta os critérios para a "proteção de dados".

Em Bruxelas

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