No final de uma reunião informal de dois dias, que teve como principal ponto em agenda a tributação da economia digital, a atual presidência do Conselho da UE e a Comissão Europeia indicaram que vão intensificar o trabalho técnico nas próximas semanas e meses com vista a tentar chegar a um compromisso a 27 para instituir ao nível europeu uma solução tributária que será "provisória e de curto prazo", até que seja acordada uma solução ao nível global, algo que não sucederá certamente no futuro próximo.."Enquanto trabalhamos com vista a uma solução a longo prazo a nível da tributação digital, de preferência a nível da OCDE ou do G20, a Comissão Europeia apoia totalmente a presidência austríaca nos seus esforços de adotar rapidamente a nossa proposta para uma solução interina de imposto de serviços digitais", disse o vice-presidente do executivo comunitário Valdis Dombrovskis..O comissário disse ter constatado "sinais positivos de muitos Estados-membros" na reunião provisória Viena e admitiu que, pela sua parte, a Comissão apoiará a ideia de uma "cláusula de caducidade" ("sunset clause"), que não estava contida na sua proposta original..A cláusula de caducidade do futuro imposto sobre os serviços digitais ao nível da UE conferirá ao mesmo o cariz de uma "solução intercalar de curto prazo", enquanto não for possível um acordo ao nível da global ao nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na qual a UE também continuará a trabalhar, explicou o ministro austríaco das Finanças, Hartwig Löger..Dombrovskis admitiu que tal cláusula "é invulgar na legislação europeia" -- pois as propostas legislativas que saem de Bruxelas não costumam conter condicionantes do género -, mas comentou que "se tal ajudar a avançar a proposta de tributação dos serviços digitais", então a Comissão Europeia apoia a ideia e ajudará mesmo a presidência austríaca a desenvolvê-la..Portugal esteve representado na reunião pelo ministro Mário Centeno e pelo secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que se escusaram hoje a prestar declarações aos jornalistas..Na anterior reunião informal de ministros das Finanças da UE, em Sófia, Bulgária, em abril passado, o assunto já estivera em cima da mesa, tendo na ocasião o Governo português voltado a defender a necessidade de a Europa avançar mais depressa na tributação dos serviços digitais..Ricardo Mourinho Félix considerou então que, atendendo a que uma solução global que envolva os vários atores na cena mundial "vai demorar", é necessário "que ao nível da Europa se avance mais depressa"..Portugal é um dos países que mais tem defendido a criação de impostos sobre as grandes multinacionais do digital, com o primeiro-ministro, António Costa, a defender que esta é uma das opções para o aumento dos recursos próprios do orçamento da União..Em março passado, a Comissão Europeia propôs novas regras para garantir a tributação das atividades empresariais digitais na União Europeia, incluindo uma que permitiria aos Estados-membros tributar os lucros gerados no seu território, mesmo quando uma empresa aí não tem presença física.