A União Europeia (UE) criticou nesta quinta-feira a República Sérvia da Bósnia-Herzegovina pela sua "retórica secessionista" e manifestou preocupação com certas medidas legislativas tomadas.."A UE manifestou a sua profunda preocupação com as iniciativas legislativas e os anúncios da entidade Republika Srpska [República Sérvia] que são contrários ao caminho da Bósnia-Herzegovina em direção à UE, incluindo uma retórica secessionista, que coloca em causa a ordem constitucional do país", lê-se num comunicado divulgado nesta quinta-feira pelo Conselho do bloco europeu..O comunicado do Conselho Europeu foi publicado nesta quinta-feira, após a quinta reunião do Conselho de Estabilização e de Associação (SA Council, em inglês) entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina, que aconteceu na quarta-feira..A Bósnia-Herzegovina está dividida entre duas entidades políticas autónomas: a Republica Sérvia [Republika Srpska] e a Federação da Bósnia-Herzegovina..De acordo com a nota do Conselho Europeu, a UE deplorou a adoção de uma legislação na República Sérvia sobre a inaplicabilidade das decisões do Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina.."Esta legislação não tem base jurídica. A UE apelou ao parlamento daquela entidade que nomeie rapidamente os juízes que faltam para o Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina, a fim de assegurar o seu funcionamento sem entraves. Além disso, a UE sublinhou que todos os líderes políticos têm de encetar um diálogo construtivo para tratar prioritariamente as questões políticas internas", referiu o comunicado..A UE reiterou o seu empenho inequívoco na perspetiva da Bósnia-Herzegovina como país único, unido e soberano..O bloco europeu também "instou todos os intervenientes políticos na Bósnia-Herzegovina a absterem-se e a renunciarem a retóricas e ações provocatórias de divisão, nomeadamente pondo em causa a soberania, a unidade e a integridade territorial do país, e a porem termo à glorificação dos criminosos de guerra condenados, bem como a promoverem ativamente a reconciliação"..Segundo a nota, a UE congratulou-se com o novo marco nas relações UE-Bósnia-Herzegovina alcançado com a decisão do Conselho Europeu de dezembro de 2022 de conceder àquele país dos Balcãs o estatuto de país candidato ao bloco europeu..Esta decisão, segundo a UE, abre uma janela de oportunidade para a Bósnia-Herzegovina no seu caminho para o bloco europeu através da aplicação rápida das reformas pendentes e da adaptação às normas europeias..A União Europeia sublinhou a necessidade do país reforçar o estado de direito e de tomar medidas decisivas para reforçar o sistema judiciário e prevenir e combater a corrupção e o crime organizado..Sublinhou também a importância de garantir a liberdade de expressão, reunião e associação, a igualdade de género, a proteção e inclusão de grupos vulneráveis e de garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos..Entre outros temas abordados na reunião, a UE sublinhou as oportunidades monetárias oferecidas ao país pelo Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais e pelo Pacto Ecológico Europeu. Neste âmbito, em maio deste ano o país já recebeu 63 milhões dos 70 milhões previstos de apoio orçamental.