Tribunal Europeu dos Direitos do Homem dá razão a Sofia Pinto Coelho em caso de liberdade de informação

Estrasburgo, 28 jun (Lusa) -- O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão à jornalista Sofia Pinto Coelho, condenada por ter divulgado na televisão uma cópia de acusação, considerando que se enquadra no direito à liberdade de informar.

Sofia Pinto Coelho, jornalista especializada em temas de justiça, foi condenada à pena de multa por ter mostrado, em 1999, durante uma emissão televisiva, cópias da acusação contra um antigo diretor geral da Polícia Judiciária suspeito de ter violado o segredo de justiça.

Em outubro de 2006, o tribunal considerou-a culpada por ter divulgado cópias de atos que constavam do processo, "o que é proibido e automaticamente condenado pelo Código do Processo Penal", então em vigor.

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.