Tribunal decide cúmulo jurídico e complica a defesa de Vale

O cúmulo jurídico que define o tempo total de prisão efectiva que João Vale e Azevedo terá de cumprir, relativo a todos os processos judiciais em que este foi já condenado, será decidido a 18 de Fevereiro, após uma sessão já agendada para o Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa.

A falta daquele cúmulo é um dos principais argumentos que a defesa do ex-presidente do Benfica, liderada pelo advogado inglês Edward Perrott, tem evocado junto das autoridades inglesas para escapar ao mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades portuguesas em Junho do ano passado. Perante este cenário, a defesa do antigo presidente do Benfica está já a ponderar fazer um pedido de asilo político a Inglaterra, país onde Vale e Azevedo continua a residir, apurou o DN.

A audiência de julgamento, que terá palco na 4.ª Vara Criminal, realizar-se-á por ordem do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que já procedeu à análise do processo referente ao Caso Ribafria, em que o ex-líder dos encarnados foi condenado, em Março de 2007, a cinco anos de prisão. Os juízes-conselheiros lembram que, e tendo como suporte a alteração das leis penais a 15 de Setembro daquele ano, as penas até cinco anos podem ser suspensas na execução. Neste sentido, ordenaram ao colectivo da 4.ª Vara que decidisse se essa medida poderá ser aplicada.

No seguimento, o colectivo terá também de se pronunciar quanto ao cúmulo jurídico de toda as condenações, e que não é, necessariamente, a soma matemática das penas. Vale e Azevedo , além do Caso Ribafria, está condenado ainda a seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelos casos Ovchinnikov (russo, antigo guarda-redes do Benfica) e Euroárea, tal como ao cumprimento de uma pena de sete anos e meio de prisão em sede do Caso Dantas da Cunha.

Esfumado o argumento da falta de cúmulo jurídico, a defesa de João Vale e Azevedo deverá requerer o já mencionado pedido de asilo político. A defesa alegará, ainda, que o antigo presidente do Benfica é perseguido pelas autoridades portuguesas em matéria penal, uma vez que se sucedem as acusações criminais que lhe são imputadas.

Vale deverá, igualmente, sus tentar que os seus direitos fundamentais não estão defendidos em Portugal, pelo que recorrerá ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.