O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que a ação realizada a nível da União Europeia para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo apresenta "insuficiências". E que o quadro de controlo dos Estados-membros é "fragmentado e mal coordenado", não assegurando por isso uma abordagem "coerente nem condições equitativas"..Duas das causas que justificam esta situação prende-se com o facto de a UE não ter um supervisor único em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como os seus poderes neste domínio encontram-se repartidos por vários organismos, sendo a coordenação com os Estados-Membros realizada separadamente..Durante a realização deste relatório, apresentado ontem, o TCE revelou ainda que encontrou "provas de tentativas de exercer pressão sobre membros do Conselho de Supervisores" da Autoridade Bancária Europeia (EBA) , entidade que tem poderes para investigar potenciais violações da legislação da UE neste domínio..De acordo com o TCE, desde 2010 o regulador europeu dos bancos constatou "a existência de apenas uma violação da legislação da União relacionada com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, não tendo realizado nenhuma investigação conexa por iniciativa própria". A tentativa de pressão denunciada pelo TCE durante o período em que a EBA deliberava sobre uma eventual recomendação relativa a uma violação da legislação da União, "mostra que a tomada de decisões a alto nível pode ter sido influenciada por interesses nacionais"..O Tribunal constatou ainda que a Comissão Europeia não dispões de orientações internas para desencadear um pedido de investigação à EBA. "Quando o fez, foram pedidos pontuais e, na maioria dos casos, efetuados na sequência de notícias dos meios de comunicação social", segundo o mesmo relatório..Outro dos pontos analisados pelo TCE no mesmo documento prendeu-se com a integração do risco de branqueamento de capitais na supervisão prudencial dos bancos da área do euro. O Tribunal constatou que o Banco Central Europeu (BCE) - a autoridade direta de supervisão dos bancos significativos desde 2014 - "começou a partilhar informações importantes com os supervisores nacionais, mas o BCE não tem responsabilidade nem poderes para investigar a forma como estes utilizam as referidas informações". Além disso, "a qualidade dos materiais partilhados pelos supervisores dos Estados-Membros também variou consideravelmente, devido às práticas nacionais"..A EBA está a trabalhar na disponibilização de orientações atualizadas, "o que terá de ser finalizado para ser aplicado pelo BCE e pelas autoridades nacionais de supervisão mais rapidamente possível", recomenda o Tribunal.."As insuficiências a nível da União no que diz respeito ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo devem ser corrigidas e o papel de supervisão da UE deve ser significativamente reforçado", afirmou Mihails Kozlovs, membro do Tribunal de Contas Europeu..O responsável pelo relatório alertou ainda que "é necessário fazer muito mais para garantir que a legislação da UE seja aplicada com rapidez e coerência". Como? "Para começar, a UE deve utilizar, sempre que possível, regulamentos em vez de diretivas, dada a necessidade de a legislação ser aplicada de forma coerente a nível dos Estados-Membros." Na Europa, a Europol estima que o valor das operações suspeitas seja equivalente a cerca de 1,3% do PIB da União Europeia. Em todo o mundo, este valor aproxima-se de 3% do PIB mundial. Segundo dados recentes citados pelo TCE esta segunda-feira, em mais de metade dos Estados-membros uma percentagem superior a 75% das operações suspeitas comunicadas na UE provieram de instituições de crédito..Sara Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo