Tribunal de Almada prolonga prazo para Siderurgia Nacional Seixal contestar ação ambiental

No âmbito desta ação apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta, o advogado da Siderurgia Nacional do Seixal, Rui Patrício, tinha solicitado a prorrogação do prazo para um período não inferior a 30 dias para a apresentação da contestação da empresa.

O prazo normal previsto na lei terminava hoje, mas para o advogado este era "manifestamente insuficiente para que a ré possa exercer de forma cabal o seu direito de defesa".

No requerimento, o advogado justificava o pedido de prorrogação do prazo alegando que as questões em análise "exigem conhecimentos de natureza eminentemente técnica, aliás relacionados com várias áreas do saber (entre as quais a engenharia metalúrgica, a engenharia ambiental, a medicina e a saúde pública).

"Considerando as razões alegadas pela ré, entendemos que ocorre motivo ponderoso que dificulta anormalmente a organização da sua defesa, pelo que deferimos a requerida prorrogação por 30 dias do prazo para contestar", lê-se no despacho da juíza Sónia Moura do Tribunal Central Cível de Almada, a que a Lusa revê acesso.

Entretanto, as autarquias do Seixal, do Barreiro e de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica (que tem o seu centro de estágio no Seixal), manifestaram à juíza a intenção de não intervirem no processo e de não serem representados na ação pela Associação da Terra da Morte Lenta.

No requerimento dirigido ao tribunal, o município do Seixal não considera a ação um meio adequado para resolver a questão e argumenta que em junho de 2017 foi aprovado em reunião de câmara a execução de um estudo epidemiológico e ambiental, a elaboração de medição do nível de ruído decorrente da atividade daquela empresa e a execução de análise das partículas que se depositam em edifícios e viatura para determinação da sua origem e natureza.

A ação popular cível apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta contra a Siderurgia Nacional do Seixal, no distrito de Setúbal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria, foi admitida em fevereiro para apreciação pelo Tribunal de Almada.

Na ação é pedida a suspensão imediata da atividade até serem resolvidas as questões básicas e administrativas em causa e uma indemnização no valor de 500 milhões de euros.

De acordo com Fabiana Pereira, da SPASS, uma sociedade de advogados que fundou a associação, o valor pedido tem em conta o número de habitantes nesta zona, "cerca de 100 mil pessoas", e destina-se a um fundo que será explorado por entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge, ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), com o objetivo de "melhorar a qualidade do ar".

Segundo a advogada, a ação entregue cita "mais de 50 entidades que estão ao redor da Siderurgia e que podem ser prejudicadas pela sua atividade", como as câmaras do Seixal, Almada e Barreiro, sindicatos de várias entidades e até o Benfica, visto que o centro de estágios se localiza a poucos metros da unidade industrial.

Além disso, solicita que sejam consideradas todas as provas em investigação, como a recolha feita em Paio Pires pela brigada ambiental da GNR, o estudo epidemiológico, a Carta da Qualidade do Ar e, inclusive, opiniões médicas.

Na Aldeia de Paio Pires, os carros e edifícios estiveram cobertos de um pó branco, tendo ultrapassado durante 13 dias em janeiro o valor-limite de partículas inaláveis, segundo a associação ambientalista Zero.

Em 29 de janeiro, o jornal Público noticiou que o Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, recolhidas em 19 de janeiro pela GNR, as quais foram encaminhadas para a APA.

Entretanto, no âmbito da ação popular, o Ministério Público pediu a um organismo ambiental do Estado informações sobre as inspeções realizadas nos últimos três anos à Siderurgia Nacional no Seixal, assim como informação sobre as inspeções realizadas nos últimos três anos e os resultados obtidos nessas inspeções nomeadamente em infrações verificadas e coimas aplicadas.

Ao juiz é também pedido pelo Ministério Público que o IGAMAOT preste informação sobre se existem sistemas de autocontrolo da Siderurgia e dados que possuam referentes aos últimos 3 anos quanto às medições da qualidade do ar e ruído que excedam os limites legais.