Três listas concorrem hoje às eleições para a Associação Sindical de Juízes

Os magistrados Manuel Ramos Soares, Patrícia Costa e Adelina Barradas de Oliveira, encabeçando três listas diferentes, são os candidatos à presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), cujas eleições se realizam hoje.
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Um deles irá suceder no cargo a Manuela Paupério, que não se recandidatou ao lugar.

Proteger a independência dos juízes, melhorar as condições de trabalho e concretizar a revisão do estatuto são objetivos da lista de Manuel Soares, que pretende ser vigilante e exigente e denunciar à União Europeia, Conselho da Europa e às organizações internacionais de juízes todas as violações das obrigações assumidas pelo Estado português nos tratados internacionais em matéria de independência judicial.

Esta lista propõe também a consulta efetiva da ASJP antes da aprovação de regulamentos e instruções genéricas de gestão e administração dos tribunais.

A lista de Manuel Soares defende ainda a integração dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Administrativo (STA) no Conselho de Estado, bem como a limitação do número de juristas de mérito em funções no STJ e STA.

Quanto à revisão do Estatuto da classe, a lista de Manuel Soares quer a consagração de mecanismos de atualização automática e irredutibilidade da remuneração e jubilação e pelo aumento efetivo da remuneração líquida de todos os juízes em todas as instâncias e jurisdições.

A lista indica para a vice-presidência José Manuel Lopes Barata e para secretária-geral Carla Isabel de Jesus Oliveira.

A lista concorrente C ("Juntos fazemos melhor"), liderada pela desembargadora Adelina Barradas de Oliveira, defende que os juízes presidentes das comarcas devem ser eleitos entre os seus pares, em vez de nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

"É urgente regulamentar os poderes do juiz presidente da comarca e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), criando-se simultaneamente mecanismos jurídicos eficazes de defesa contra determinações por aqueles proferidas", lê-se no programa da lista liderada por Adelina Barradas de Oliveira.

A lista considera que o CSM deve ser constituído "maioritariamente por juízes" e teme um retrocesso nos estatutos dos juízes, documento que desde 2014 aguarda aprovação. Exige também uma revisão dos vencimentos dos magistrados judiciais, tendo em conta a exclusividade das funções e o desbloqueamento de carreiras.

Um limite máximo para as comissões de serviço, a reposição da idade de jubilação aos 60 anos, a valorização da imagem do poder judicial e uma alteração do regime de inspeções são outros pontos do programa da lista C que apresenta o juiz desembargador Agostinho Soares Torres para vice-presidente e Cristina Henriques Esteves para secretária-geral.

A lista encabeçada por Patrícia Costa ("Pela Independência") defende a manutenção da separação entre os tribunais comuns e os tribunais administrativos e fiscais, discordando de uma proposta contida no Pacto para a Justiça.

No âmbito das especificidades dos tribunais administrativos e fiscais, esta lista quer o reforço de meios afetos à primeira instância, por via da abertura de novos concursos do Centro de Estudos Judiciários, para combater a pendência processual excessiva a cargo de cada juiz.

Decisões judiciais mais claras e simples, mas podendo cada juiz optar pelo seu estilo, e um sistema de avaliação e inspeções fundado em critérios objetivos e sobretudo qualitativos, são outros das linhas de orientação da lista.

Alterações do regime disciplinar e obrigação de obtenção da concordância do juiz em caso de acumulação ou reafetação de processos são outros pontos do programa desta lista que apresenta ainda os nomes de Afonso Henrique, Sara Melo Marques, Joel Timóteo e Anabela Marques, entre outros, para a direção.

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