Banco de Portugal. Travões ao crédito foram eficazes e vão ser definitivos

Os limites na concessão de empréstimos à habitação e ao consumo entraram em vigor no início de julho do ano passado. Na primeira avaliação que fez à eficácia dessa medida, o Banco de Portugal faz um balanço positivo. E afirma que o mais provável é que esses travões se tornem definitivos.

"É expectável que os limites recomendados constituam uma característica permanente do mercado de crédito às famílias", afirmou a instituição liderada por Carlos Costa no relatório de acompanhamento da medida macroprudencial que visa prevenir excessos no crédito. O Banco de Portugal considera que se observa "uma convergência para o cumprimento dos limites definidos na recomendação, que se traduz numa melhoria do perfil de risco dos mutuários".

O supervisor realça que desde a entrada em vigor da recomendação "a percentagem de empréstimos à habitação com perfil de risco mais elevado reduziu-se de 35% para 9%". Os limites recomendados pelo Banco de Portugal incidem no rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado como garantia (LTV), no peso do valor das prestações de todos os empréstimos no rendimento mensal líquido (DSTI) e no prazo dos empréstimos.

Bancos cumprem, com "algum gradualismo"

Na análise que fez à implementação da medida, o Banco de Portugal diz que "é possível concluir, no que se refere ao crédito à habitação, que existe uma maior percentagem do crédito a ser concedido a mutuários com um menor rácio DSTI e um menor rácio LTV, aumentando a resiliência das instituições a uma possível deterioração das condições económicas bem como diminuindo as suas potenciais perdas face a uma possível redução do preço dos colaterais imobiliários, mitigando também o risco de o património líquido dos mutuários atingir valores negativos".

O Banco de Portugal conclui "que as instituições implementaram a recomendação, embora com algum gradualismo". O supervisor identificou que nos primeiros meses houve "operações de crédito cuja avaliação de solvabilidade do mutuário foi realizada antes da sua entrada em vigor, sendo esta situação particularmente evidente no crédito à habitação".

Ainda assim, a instituição liderada por Carlos Costa não vê necessidade de endurecer a medida de uma recomendação para uma determinação, que seria mais vinculativa para ser seguida pelos bancos. Ainda assim, avisa que "continuará a monitorizar a implementação da recomendação pelas instituições por ela abrangida de forma a prevenir potenciais distorções de concorrência ou ações que ponham em causa a eficácia da recomendação".

O supervisor vai fazer uma nova avaliação no primeiro trimestre de 2020.

Quais são os limites?

O Banco de Portugal também não mexeu nos limites que quer ver cumpridos na concessão de crédito. Entende que mostraram "ser adequados e eficazes no cumprimento dos objetivos estabelecidos". O supervisor montou a medida com três tipos de limites que devem ser conjugados para impedir um crescimento excessivo do crédito.

O rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (LTV) deve ser de "90% para créditos para habitação própria e permanente"; "de 80% para créditos com outras finalidades que não habitação própria e permanente"; e de "100% para créditos para aquisição de imóveis detidos pelas instituições e para contratos de locação financeira imobiliária". A referência para o valor do imóvel é "o mínimo entre o preço de aquisição e o valor de avaliação".

Outra linha de defesa é o "rácio entre o montante da prestação mensal calculada com todos os empréstimos do mutuário e o seu rendimento" (DSTI) que não deve ultrapassar os 50%. No cálculo do peso das prestações deve ser incluído o efeito de subidas de juros no futuro e de menor rendimento disponível a partir dos 70 anos. Existem exceções a essa regra. Os bancos podem atribuir até 5% do total de crédito num ano a clientes que ultrapassem um DSTI de 60%. Um quinto dos empréstimos pode ir para mutuários com um DSTI até 60%.

O Banco de Portugal quer também cautela com os créditos de prazos longos. Pretende um limite na maturidade original dos empréstimos de 40 anos com uma "convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022".

Rui Barroso é jornalista do Dinheiro Vivo