A partir de hoje, os portugueses passam a poder fazer transferências bancárias a crédito para 31 países europeus, da mesma forma e com os mesmos custos com que até agora faziam no espaço nacional..Este é o efeito prático da primeira etapa para a concretização do espaço único europeu de pagamentos, conhecido pela sigla inglesa SEPA (Single European Payments Area). .Desenhado para arrancar em três etapas, para cada um dos meios de pagamentos envolvidos - transferências a crédito, débitos directos e cartões de débito e crédito -, o espaço SEPA começa a sua implementação prática pelas transferências, um meio de pagamento pouco utilizado pelos portugueses..De acordo com os dados do Banco Central Europeu (BCE) de 2006, relativos a esta forma de pagamento, em Portugal apenas 10,1% do total de transacções é liquidada por transferência bancária, a percentagem mais baixa em toda a União Europeia. Por exemplo, na maior parte dos países do Leste europeu as transferências são usadas para pagar mais de 70% das transacções..Mas o que muda efectivamente para os portugueses a partir de hoje? As novas regras passam a ser aplicadas, para já, apenas nas transferências realizadas junto das instituições bancárias. Estão abrangidas as operações deste tipo feitas por particulares e empresas, transmitidas aos respectivos bancos por instrução directa ao balcão, por entrega de suportes magnéticos ou transmissão de ficheiros ou por via Internet.. Assim, sempre que um cliente solicitar a transferência de um montante para um banco sediado num dos países aderentes à SEPA (países da UE, mais a Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), o seu banco vai proceder do mesmo modo como se se tratasse de uma transferência interna..O dinheiro passa a ter de ficar creditado na conta para onde é transferido até três dias, quando até agora demorava entre três e cinco dias. O custo da transferência é igualmente uniformizado com a comissão que é paga numa operação semelhante feita internamente. Aqui, as mudanças não são muitas, uma vez que a maior parte dos bancos já praticava um valor idêntico para os dois casos. Ficam, pois, de fora as transferências para países fora do espaço SEPA..No que respeita às transferências feitas através das caixas automáticas do sistema Multibanco, estas operações não podem ser encaradas como SEPA compliant, ou seja, não estão abrangidas pelas suas regras, sendo apenas consideradas como um serviço de valor acrescentado da rede Multibanco. Na perspectiva do espaço único de pagamentos, a transferência bancária Multibanco é vista como uma oferta complementar aos levantamentos nesta rede de caixas..Quanto à disponibilização de uma transferência bancária feita através do homebanking das instituições bancárias, isso vai depender de cada banco. Ou seja, cada instituição deverá decidir se passa a aplicar as regras SEPA às suas transferências online. .A maioria destas operações feitas pelo canal Internet dos bancos portugueses, no espaço doméstico, são gratuitas, o que implicaria torná-las igualmente gratuitas para os 31 países em questão. |