Trabalhador-estudante  a recibo "não pode ser lesado"

Aos 23 anos, chegada ao segundo ano da licenciatura em Ação Social, Beatriz decidiu aplicar os conhecimentos da sua área de formação e ganhar uns trocos para as suas despesas. Procurou a associação de pais que coordena as Atividades Extra-Curriculares de uma escola básica próxima de casa e foi chamada a dar algumas aulas de ocupação em artes plásticas. Recebe 14 euros por hora de trabalho, conseguindo reunir cerca de 200 euros por mês, que lhe são pagos contra recibo verde. Mas ao contrário de outros jovens, porque não é contratada mas trabalhadora independente, os pais são obrigados a juntar à declaração de IRS esse rendimento da filha, que faz parte do agregado. Com efeitos ao nível de prestações sociais que pais e filha poderiam receber.

A lei mudou com a retificação introduzida na Agenda do Trabalho do Digno, permitindo que rendimentos de trabalho dependente auferidos por jovens trabalhadores-estudantes até aos 27 anos, cujo montante anual não exceda 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida, "para efeitos de atribuição da prestação social abono de família, de bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência", não sejam considerados rendimentos. A mudança, porém, não contempla trabalho independente. O que significa que um emprego de verão pode levar à perda de bolsas ou abonos para jovens que optem por ser freelancers.

O tratamento desigual dado a jovens com trabalhos dependentes ou independentes é inexplicável, perpetuador de uma situação de injustiça e potenciador de um desincentivo à aquisição de experiência profissional, defende a Iniciativa Liberal, que redigiu um Projeto de Lei, para pôr termo à "discriminação". "Promover o mercado de trabalho, agilizar a situação dos trabalhadores-estudantes, não discriminar os trabalhadores independentes e incentivar aqueles que desejam melhorar suas vidas" são alguns dos objetivos da proposta que Carla Castro assina, e que deu entrada no Parlamento a 30 de junho. "Por se tratar de uma correção de uma clara injustiça e de uma medida que evita que muitos jovens desistam ou optem pelo trabalho informal, há uma clara viabilidade de aprovação", acredita a deputada, que falou ao DN.

Também o PSD tinha já apresentado uma proposta no mesmo sentido, assinada por Alexandre Poço e Dinis Ramos e levada à Assembleia a 20 de junho. (Saiba mais aqui)

"Não devemos permitir que a discriminação afete os jovens trabalhadores-estudantes. A proposta procura eliminar a disparidade entre independentes e dependentes no cálculo dos rendimentos, tendo um impacto significativo na concessão de benefícios sociais, como abono de família, bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência", explica ainda. E concretiza com um exemplo: "Um bolseiro que queria trabalhar no verão, para ter um rendimento extra, até há pouco tempo perderia o direito à bolsa. Essa situação foi corrigida até determinado montante, mas apenas para trabalhadores dependentes. Os independentes continuam por a perder a bolsa. Note-se que muitos destes trabalhos são sazonais e temporários, pelo que a ampliação melhorará a própria eficácia da medida", diz, apontando que a lei atual constitui um "manifesto desincentivo" à iniciativa e promove uma "penalização desproporcionada".

"Os estudantes, independentemente do seu estatuto laboral, devem ter igual acesso a oportunidades educacionais e de inserção no mercado de trabalho", frisa Carla Castro. "Negar a igualdade de acesso a estes benefícios é discriminatório e contraproducente." Lembra ainda a deputada liberal, no projeto, que Portugal é dos países onde a compatibilização de trabalho com estudo é mais baixa a nível europeu. "Simultaneamente, é dos países onde o trabalho a tempo parcial de forma involuntária é mais alto".

A iniciativa legislativa da IL propõe, assim, que se "melhore e amplie a redação da lei, pondo fim à atual iniquidade".