Tomás Correia acusado por falta de vigilância a contas de clientes VIP

Depois das críticas à supervisão nos casos BPN e BES, o Banco de Portugal parece querer apertar a malha da supervisão, não deixando escapar qualquer pormenor. E o facto de o sistema informático da Caixa Económica Montepio Geral não ter registado Maria Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho e o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, como "pessoas politicamente expostas" levou a que a anterior administração liderada por Tomás Correia fosse acusada pelo supervisor em contraordenação por não implementar mecanismos de prevenção ao branqueamento de capitais. Acusação que pode resultar em coimas no valor de milhares de euros.

Esta é uma das duas acusações feitas a Tomás Correia, atualmente presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, no âmbito de dois processos de contraordenação a correr no BdP. No caso da prevenção ao branqueamento de capitais, a acusação do BdP, em fase de contraditório, limitou-se a descrever um conjunto de situações identificadas numa auditoria ao banco, a qual terminou em 2014.

Além do registo interno das Pessoas Politicamente Expostas (PEP"s), cujas contas, segundo a lei, ficam sujeitas a um grau acrescido de vigilância, a auditoria identificou ainda outras situações que revelavam falta de documentação em operações ou em algumas contas bancárias. Fonte ligada ao processo considerou que o "Banco de Portugal passou do oito ao oitenta". Isto é, "agora tudo é escrutinado ao pormenor e mesmo pormenores de gestão do dia a dia, que podem ser resolvidos no dia seguinte, são consideradas contraordenações".

Segundo a lei, as chamadas Pessoas Politicamente Expostas são consideradas aquelas com um maior risco de corrupção, por isso as instituições financeiras devem exercer sobre as respetivas contas um dever especial de escrutínio. Atualmente, nos contratos de crédito, os próprios bancos perguntam ao cliente se é um "PEP" ou se foi titular de um cargo político nos últimos 12 meses. O problema é que algumas destas pessoas já eram clientes dos bancos e estes apenas não atualizaram as suas informações internas, classificando-as como PEP"s.

A segunda acusação feita pelo Banco de Portugal à gestão de Tomás Correia prende-se com créditos concedidos em 2014 à Rioforte, e aos hotéis Tivoli, duas sociedade do antigo Grupo Espírito Santo. De acordo com informação já veiculada pelo Jornal de Negócios, os antigos administradores são acusados de terem aprovado tais financiamentos já conhecendo a situação instável do grupo liderado por Ricardo Salgado.

Ora, ao que o DN apurou, a defesa dos antigos administradores apresentou um quadro diferente ao regulador: em fevereiro de 2014, o Montepio financiou em 40 milhões de euros uma sociedade do GES, com parecer favorável do risco, tendo o crédito sido reembolsado logo no mês seguinte. Em Maio, foi realizado um novo financiamento à Rioforte Portugal, também com parecer favorável do departamento de risco, e com os resultados do próprio Exercício Transversal de Revisão da Imparidade da Carteira de Crédito (ETRICC) realizado pelo BdP ao BES a não desaconselhar qualquer operação com as seguintes sociedades: "Relativamente às entidades operacionais Rioforte Portugal e Espírito Santo Unidades de Saúde e Apoio à Terceira Idade, consideramos que os Planos de Negócio analisados demonstram que estas entidades têm capacidade para gerar cash-flows e assim fazer face ao serviço da dívida".

Vária documentação a que o DN teve acesso revela que só a 23 de julho de 2014 o BdP alertou o Montepio para constituir imparidade na exposição à Rioforte Portugal. Algo que, aliás, o próprio Montepio já tinha feito. Contactado pelo DN, Tomás Correia remeteu todos os esclarecimentos para uma declaração pública de Março. Se for condenado, abdica das funções.