Terrorismo. Faltam agentes e meios à PSP no aeroporto de Lisboa

Nas instalações do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, os 255 agentes da Divisão de Segurança Aeroportuária (DSA) da PSP trabalham em condições precárias para as missões que desempenham, sendo uma delas a prevenção de ataques terroristas. Têm menos 100 agentes que há dez anos, queixam-se de falta de formação e dos meios obsoletos à disposição. Uma das últimas ações importantes foi a detenção dos quatro argelinos que invadiram a pista do aeroporto a 30 de julho.

Além de a divisão ter perdido 100 elementos numa década, os agentes utilizam equipamentos degradados e têm que se fardar em contentores no estacionamento do aeroporto. O alerta partiu de Paulo Rodrigues, presidente da maior associação sindical, a ASPP/PSP.

A grande redução dos efetivos da Divisão de Segurança Aeroportuária é notória. "Em 2004, o aeroporto de Lisboa tinha 350 elementos, agora tem 255 e ainda vão sair 10 por transferências internas e até ao final do ano outros sete. A média de idades já está nos 46/47 anos e há agentes de baixa prolongada", afirma Paulo Rodrigues. A perda de 50% do efetivo do aeroporto coincidiu com a entrada de elementos da segurança privada para assegurarem o controlo de bagagens, a partir do Euro 2004 - a competência de fiscalização desses vigilantes pertence à PSP .

Mas a redução do efetivo da polícia não se explicou pela entrada dos privados, antes pela saída de agentes para aposentação e transferências para outros serviços na PSP. Desde o pós-atentados de Paris, em novembro, que algumas equipas da Unidade Especial de Polícia (UEP) patrulham regularmente o aeroporto. E também há ocorrências que são resolvidas pelo efetivo afeto ao Trânsito que está no aeroporto. A 4 de agosto o oficial de dia ao comando de Lisboa foi alertado pela falta de efetivo policial no aeroporto, algo que acontece várias vezes por mês.

A utilização de meios obsoletos é outro problema. Os agentes da DSA dispõem de uma carrinha para transportar detidos do avião para a esquadra do aeroporto que tem 18 anos de existência. Os forros dos bancos da viatura estão rasgados e os polícias têm de trazer sempre um garrafão de água para reabastecer com frequência o radiador, adiantou ao DN fonte policial.

Há mais de um ano que os agentes da DSA não recebem formação para manusear os equipamentos do aeroporto, nomeadamente as máquinas raios-X, "porque a PSP ainda não adquiriu um software específico que é um programa informático que custa 50 mil euros", denunciou Paulo Rodrigues. "É grave porque a formação é uma imposição da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, por outro lado, porque a PSP tem de fiscalizar os seguranças privados".

Paulo Rodrigues não compreende também porque é que a PSP ainda não adquiriu o programa informático para a formação quando "até recebe uma percentagem por cada passageiro que chega ao aeroporto". Trata-se de uma taxa de segurança que é uma contrapartida pelos serviços afetos à segurança da aviação civil, para prevenção e repressão de atos ilícitos.

A taxa é distribuída por várias forças de segurança nos aeroportos nacionais. A rede ANA paga à PSP, por voos dentro do espaço Schengen, 29 cêntimos por passageiro; por voos intracomunitários fora do espaço Schengen 79 cêntimos ; e nos voos internacionais, recebe 1,71 euros por passageiro. A polícia ainda recebe mais taxas pagas por outras entidades.

O DN confrontou a Direção Nacional da PSP. Sobre a alegada falta de formação, a resposta foi que "a PSP desencadeou atempadamente todos os procedimentos necessários para aquisição do software referido, estando de momento dependente das autorizações necessárias". A PSP esclarece que "a formação do efetivo do aeroporto reporta a muitas mais matérias, como seja o manuseamento de armas ou a deteção especifica de suspeitos, pelo que o processo de formação é permanente e flexível".

A DSA "dispõe de uma carrinha de transporte de detidos que se mantém funcional e de um carro patrulha especialmente adaptado para transporte de detidos de risco ou mais violentos. Recordamos que o transporte pode ainda ser feito em qualquer carro-patrulha desde que respeitadas as normas de segurança". Acrescenta que "o cenário orçamental, transversal a todos os organismos públicos, não coloca em causa o desempenho operacional da DSA, o qual é regular e reforçado por efetivos e valências adicionais do Comando Metropolitano de Lisboa e da Unidade Especial de Polícia".