Teresa Almeida: "Novo aeroporto de Lisboa deve ser na região de Lisboa. Beja é que não faz sentido"

Eleita presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida tem mandato até 2025 e não dava uma entrevista aos media há três anos. Ao DN e TSF conta a estratégia para a região.

Ter sido eleita dá-lhe que perspetiva sobre a função que ocupa?
Diria que legitima. As funções são as mesmas, mas deu-nos uma proximidade a quem nos elegeu e que são stakeholders fundamentais. As autarquias da nossa região são, de facto, entidades com que nos relacionamos com um certo privilégio, embora tenhamos também todas as outras forças sociais, dinâmicas, empresariais da região, mas, efetivamente, sinto isso. Sinto isso no meu exercício, no meu acolhimento, na forma como nos relacionamos, que existe alguma diferença que, como digo, legitimou este exercício.

Antes, eram nomeados e dependiam diretamente do ministro que os nomeava. Hoje são eleitos. Pode fazer voz grossa ao governo?
Não alterámos o nosso relacionamento e a nossa tutela, continuámos a ser organismos desconcentrados do Estado, portanto, o facto de sermos eleitos não alterou rigorosamente nada aquilo que é o relacionamento ou a dependência relativamente às tutelas que temos, que é, no nosso caso, o Ministério da Coesão Territorial, em primeiro lugar, mas também o Ambiente. O que altera, sim, é a atual transformação em instituto público. Aí já uma entidade distinta, menos dependente de uma tutela, embora sejamos sempre tutelados, como é óbvio, somos organismos de Estado. Fomos eleitos em 2021, nada alterou. Somos, desde o dia 1 de junho, instituto público, alterou.

E isso dá legitimidade para ter voz grossa com um ministro e que não tinha antes?
A situação manteve-se exatamente igual. A voz grossa não existe, nem penso que existirá. A nossa afirmação e o nosso relacionamento é um relacionamento de respeito mútuo, de cordialidade, de colaboração.

Não transforma presidentes das CCDR em políticos?
Não. O Governo decidiu dar às CCDR mais poderes, um balcão único para licenciar obras. Cada uma das cinco deixa de ser dirigida pelo Governo e passa a ter um presidente.

O processo de transformação vai estar concluído em março de 2024, mas é uma mudança que traz algum receio nas organizações. Porquê?
Todas as mudanças geram inquietação, sem dúvida. E esta é uma grande mudança. Passamos a incorporar serviços desconcentrados do Estado que vão acrescentar muito àquilo que são as atuais funções. Temos, atualmente, funções na área do desenvolvimento regional, do ordenamento do território e do ambiente, mas agora vão ser incorporadas novas funções na área da agricultura e pescas, da cultura, da direção-geral do território, da economia, da educação, da saúde. Portanto, são novos temas e novas responsabilidades.

É quase um para-ministério.
Acho que é uma integração ao nível regional, porque são os serviços desconcentrados regionais, das diferentes tutelas ministeriais, que passam a ter uma coordenação e uma integração no contexto de uma CCDR. Portanto, são novas responsabilidades.

Como se fosse um ministério regional?
Pode falar no ministério regional, há quem nos equipare mais a uma quase região. Seria mais adequado, talvez, falarmos nesse contexto.

Agricultura, conservação da natureza, ordenamento do território, saúde e educação são as primeiras competências a transferir dos ministérios e serviços concentrados para as CCDR. Que outras se seguem?
Não temos, neste momento, mais indicações. Sabemos a vontade do Governo de poder continuar a integrar serviços. Já estiveram previstas as questões da formação profissional, neste momento, não constam do diploma.

Deveriam constar?
O que deve constar é a lógica da integração de serviços. Se é para integrar serviços com caráter regional, a lógica é essa. Se há faseamento e o faseamento se é desejável, diria que sim. Porque estes processos são sempre de grande envergadura. E porque temos de falar das pessoas, as pessoas têm hoje a sua inserção profissional, a sua tutela e, obviamente, que ao virem para um regime distinto, com certeza trazem também as suas preocupações. E, portanto, temos de saber integrar bem e o facto de ser faseado, no meu ponto de vista, penso que é muito adequado.

Então a área da formação profissional faria sentido?
No mesmo contexto em que seria natural ou será natural a da educação, da saúde ou da cultura. É mais uma função de Estado e, portanto, desde que ela tenha caráter regional...

E o que é que não está previsto e que, no seu entender, faria falta para robustecer as competências da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo?
Nós estamos no processo. Como foi referido, o processo conclui-se em março de 2024. Portanto, é muito cedo para dizer o que é que ainda não está adquirido ou o que é que fará falta. Qual é a nossa expectativa? É que haja capacidade, robustez, de podermos fazer a nossa missão, de cumprir a nossa missão com as condições requeridas ao nível dos pacotes financeiros, da questão das instalações, etc. Portanto, há uma série de requisitos que terão de ser assegurados para que todo este processo possa ser cumprido com êxito.

Há quem apelide a decisão de dar mais poderes às CCDR de "descentralização encapotada" ou "regionalização encapotada". Concorda?
Diria que descentralização encapotada não me parece adequado, porque não é encapotada, é mesmo uma descentralização. Portanto, acho que é o termo adequado a este processo de integração. A regionalização poderia ter sido um caminho, penso que isso é uma questão política em que o governo e os partidos têm de estar alinhados para que esse processo possa ser, um dia, um facto ou uma realidade no país. A Europa é uma Europa de regiões, portanto, se nos compararmos à Europa, diria que era natural que também em Portugal, além das regiões autónomas, pudessem existir as regiões. Mas, como digo, isso são processos políticos, são processos que têm de ter consenso. Houve um referendo, não registou posições favoráveis. Neste momento, não estão na agenda do atual Governo e penso que esta integração de serviços, efetivamente, pode vir a dar uma compreensão aos cidadãos do que é uma gestão ao nível da região em que residem. Pode ser um processo de consolidação que tenha interesse e que depois culmine ou não numa região.

Pode ser a preparação para o caminho da regionalização, é isso?
Acho que é uma forma de organização do Estado que tem similitudes com aquilo que poderá um dia ser uma região.

A passagem destas competências todas está a esvaziar direções regionais, por exemplo, e estamos já a fazer um balão de ensaio para as futuras regiões?
Não lhe consigo responder, porque é uma questão política e não passa por nós. O que entendo que é útil é este governo, esta gestão de maior proximidade. Há um processo de descentralização que está a ser feito com as autarquias, também poderá ter o mesmo tipo de críticas, também eram funções muitas vezes centrais, que estão a ser passadas para as autarquias locais e há este processo que tem alguma similitude de reorganização administrativa para funções regionais, sempre dentro deste contexto da proximidade, integração de políticas públicas e proximidade.

Isso é uma região. Ou estou errado? Tem um presidente eleito, os seus autarcas, têm novas competências abrangentes em várias áreas. Como é que lhes chamaria?
Diria que são processos políticos bem diferentes. Uma região tem um parlamento, tem um governo, pode cobrar impostos, tem receitas próprias, etc. Portanto, há uma diferença muito grande relativamente a este processo. Este processo é reorganização administrativa das funções desconcentradas do Estado.

A presidente dos autarcas, Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara de Matosinhos, diz que este é o caminho possível neste momento porque não há condições para a regionalização. Concorda?
É uma posição política e, portanto, estará alinhada com certeza com aquilo que é o pensar e o alinhamento com as posições do Governo. Mas, como lhe digo, são, efetivamente, situações distintas. Uma região tem um governo, tem receitas próprias, tem uma capacidade de definição de políticas que são muito acima daquilo que são, atualmente, ou que está destinado, a que façamos esta integração regional de serviços tutelados pelo Estado numa aproximação regional.

Os defensores deste modelo acreditam que o papel das CCDR permite ter um Estado mais bem coordenado e mais próximo das regiões, melhor serviço público às empresas, cidadãos e instituições. A presidente da CCDR LVT pode prometer tudo isto?
Eu prometer, não prometo. Que farei tudo o que estiver ao meu alcance para fazer com os meios que tiver essa integração de políticas e de serviços de proximidade, não duvido que farei com todo o empenho.

Quer dar algum exemplo que os ouvintes, o cidadão comum, perceba do que é que está em causa aqui nesta proximidade?
O que está em causa na proximidade é a capacidade de estarmos mais conhecedores dos problemas do nosso território. É evidente que havendo cinco regiões no país se percebe que estas cinco CCDR terão condições de terem formas de relacionamento mais próximo. Aliás, isso já se verifica até nas funções atuais porque já fazemos o exercício no âmbito do ordenamento, do ambiente e do desenvolvimento regional, como há pouco falei, e lidamos muito diretamente com aquilo que são os stakeholders da região. São os autarcas, como referi, que são efetivamente um pilar fortíssimo da nossa organização administrativa do país, mas também nos relacionamos com as entidades do sistema científico, com as universidades, com o setor social, com todas as organizações que trabalham com o cidadão, e fazemo-lo de uma forma muito mais conhecedora e capaz de fazer relacionamento em ambas as direções, ouvir e transmitir, do que propriamente um governo que tem todo o território e que tem políticas setoriais. Portanto, o facto de estarmos a falar de integração de políticas públicas, penso que fará efetivamente toda a diferença.

Disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e vou citar, "que as CCDR serão transformadas em institutos públicos com personalidade jurídica, vão deixar de ter a direção do governo, passando antes a ter a tutela e a superintendência do governo".

Do ponto de vista intencional e funcional, há vantagem realmente nesta alteração? Se tivesse de escolher uma ou duas vantagens desta alteração, quais seriam?
O facto de podermos ter autonomia financeira, penso que faz toda a diferença. Passaremos a ter um orçamento anual e a ter a capacidade de alocarmos os nossos investimentos, as nossas despesas àquilo que entendermos que mais serve ou que mais se adequa à concretização destas intervenções. Penso que isso é fundamental. O facto de não sermos um serviço desconcentrado de Estado, também penso que faz toda a diferença. Passamos a ter uma comissão diretiva que tem responsabilidades próprias, que também tem de responder perante as decisões que toma, mas que é nesse contexto que vai elaborar a sua atividade. E vamos ter um conselho intersectorial, que já existe, mas que está muito esvaziado de funções e que vai ter representantes destes serviços da administração central, dos ministérios nesse conselho e com quem temos obrigação de reunião trimestral para consertar políticas e que, de certa maneira, vão ser os conselheiros e quem nos vai também monitorizar, balizar, dar transmissão daquilo que são as indicações da administração central e, portanto, há aqui um processo colaborativo, um processo em que não estamos sós, mas que a nossa responsabilidade, efetivamente, está ao nível do conselho diretivo e isso faz toda a diferença.

Falou nos meios financeiros, no orçamento, e em algumas CCDR há parceiros seus que receiam - não sei se é o seu caso -, que o que muitas vezes acontece, tal como com as autarquias, é que se desconcentra uma coisa, mas não se desconcentra o envelope financeiro e sobre isso pouco sabemos ainda publicamente. O que espera? Está preocupada com ter muitas competências e pouco dinheiro?
Com certeza, com certeza que é uma preocupação. Como referi, uma região tem receitas próprias e nós não seremos, não somos uma região. Portanto, teremos de funcionar com o envelope financeiro que estiver alocado ao nosso exercício. Portanto, é sempre uma preocupação e essa será com certeza uma das áreas em que teremos de ser firmes, exigentes para cumprirmos.

A tal voz grossa, não é? Porque há bocadinho não quis admitir.
Pronto, não diria voz grossa, porque penso que não vai ser necessária uma voz grossa, mas antes firme e exigente.

Mas está preparada para ter essa discussão com o ministro ou com a ministra e dizer "isto não chega para o que temos que fazer"?
Teremos de certeza esse papel.

Mas do que já sabe até agora, o orçamento que vai ter julga que é suficiente?
É o momento exato para desenhar esse orçamento, ele ocorre normalmente entre os meses de julho e de agosto e, portanto, é isto que efetivamente hoje nos mobiliza para podermos assegurar que a partir do próximo ano teremos condições para fazer um exercício que sirva melhor. Todo este exercício só faz sentido se for para fazer melhor, portanto, é essa a vontade que temos e penso que os meus colegas também a têm. Seria insensato pensar que não o teriam, têm com certeza, e é efetivamente uma grande responsabilidade.

Mas admite, pelo histórico que existe em Portugal, que possa vir a ficar desapontada ou desiludida ou desencantada com o orçamento que lhe for atribuído quando acabar esse processo?
Não quero admitir.

Costumam reunir-se os cinco? Os presidentes das regiões falam habitualmente, uma vez por semana, todos os dias? Partilham conversas ou é uma relação mais institucional entre os cinco?
É uma relação mais institucional, normalmente na presença também da nossa ministra da Coesão Territorial, que é um membro do Governo com quem nos relacionamos muito diretamente e muito amiudamente e, portanto, nesse contexto falamos entre nós. Não temos o hábito de falar individualmente.

Mas nunca se lembrou de convidar os outros quatro para um almoço, aqui em Sintra, para conversarem sobre os vossos problemas ou fazer uma cimeira de presidentes da CCDR?
Provavelmente haveremos de o fazer.

Estão em marcha as revisões dos Planos Diretores Municipais, instrumentos fundamentais e estruturantes para o país, porque decidem o que é possível e o que não é possível fazer. Que novas regras é que vão imperar nesta revisão?
A revisão está em marcha e já muito adiantada. Já há muitos municípios que têm o seu processo aprovado e, portanto, já eficaz. Há outros que estão em curso aceleradamente. Penso que na minha região, no início do ano, talvez houvesse um ou dois municípios ainda com o processo mais atrasado, mas que já estão a recuperar. Portanto, é um processo em marcha. São processos morosos, são processos de articulação também de muitas vontades, de muitas iniciativas que os autarcas pretendem implementar nos seus territórios e é legítimo, mas que muitas das condicionantes também que os territórios têm obrigam a que haja algumas contenções ou reformulações nessas vontades.

Serão planos mais restritivos ou mais expansivos?
Os planos são no geral mais restritivos e são mais restritivos por duas ordens de razões. As questões ambientais hoje têm uma presença e uma importância fundamental. Falamos de alterações climáticas, falamos dos riscos, falamos de uma série de questões que estão presentes na gestão dos territórios e que estes planos têm que obrigatoriamente acautelar. Portanto, mais restrições, sem dúvida, nesse reconhecimento daquilo que são as realidades territoriais e aquilo que temos a obrigação de preservar e de não agravar. Mas, também, há uma alteração fundamental porque os planos anteriores previam áreas ditas de expansão e, atualmente, essas áreas vão ser todas regredidas para áreas sem função urbana. Só aquelas que tiverem contratualização é que podem, efetivamente, configurar áreas para novas ocupações. Portanto, isto que vinha da primeira geração dos planos diretores municipais, de haver uma reserva para áreas de ocupação urbana que não estava programada, neste momento é impedido que esses planos diretores possam conter.

E onde fica o problema da falta de habitação? Isaltino Morais sugeriu que áreas de terrenos agrícolas pudessem ser uma zona de expansão para construir habitação.
Elas não poderão ser previstas em sede de plano diretor municipal, como acabei de referir, mas podem ser objeto de plano de pormenor com programação. Portanto, faz toda a diferença. Desde que uma câmara nos apresente uma proposta de plano de pormenor para uma área que não é urbana, à luz do plano diretor, é possível desenvolver esse plano, mas, obrigatoriamente, tem uma contratualização. Isto é, há uma promoção que vai ser faseada e que vai acontecer. Não vão existir áreas com potencial, que muitas vezes são transacionáveis como um produto financeiro, mas que não têm qualquer ocupação no território. Portanto, essa é a grande diferença.

Tem de ter um fim em si mesmo?
Tem de estar objetivada num projeto de plano de pormenor controlado pela câmara e, portanto, os presidentes têm essa possibilidade ao seu alcance e têm utilizado isso, aliás, o senhor presidente da Câmara de Oeiras também tem utilizado.

Concorda com a sugestão de Isaltino Morais para resolver a situação?
Desde que sejam terrenos com disponibilidade e que não tenham as questões, como há pouco referi, as condicionantes ambientais presentes e que estão mapeadas. Qualquer plano de diretor municipal hoje sabe exatamente onde é que tem as suas áreas de restrição. Portanto, analisados todos esses fatores, é possível desenvolver um plano de pormenor.

Falemos agora do novo aeroporto de Lisboa. Tem preferência de localização? Onde fará mais sentido?
A minha preferência é que o aeroporto de Lisboa tem de ser na região de Lisboa.

E não Santarém, no seu entender?
Não, não, é região de Lisboa. Beja é que não é. Pertenço à comissão de acompanhamento do aeroporto que está em exercício até o final do ano, como sabem, e houve uma ponderação, porque houve esse mapeamento para o aeroporto de Beja poder ser o aeroporto de Lisboa. Portanto, isso é que não faz sentido nenhum. Agora, dentro da região de Lisboa, aquele que tiver melhores condições para servir Lisboa, estarei, com certeza, de acordo.

Tal como se disse que Beja seria longe demais, Santarém também seria longe demais?
Penso que essas questões estão a ser avaliadas, porque o longe tem de ser medido em tempo e não em quilómetros. O que efetivamente importa é que haja um serviço de proximidade temporal ao aeroporto que serve a região de Lisboa. E, portanto, isso é algo que estará a ser pesado nestas avaliações que estão a ser feitas.

Portanto, para si Santarém é uma hipótese?
É uma hipótese como são as outras. Desde que sejam na região de Lisboa e que estejam assegurados movimentos de pendularidade que sejam eficientes, eficazes e com tempos curtos de deslocação. Isso, obviamente, tem de ser, até para poder ser competitivo, porque se qualquer cidadão que quer vir para a região de Lisboa, mas que só tiver um comboio ou um movimento pendular de duas em duas horas, é evidente que não está interessado. É preciso também uma revolução na ferrovia, nesse sentido. Tem de haver tanta adequação, como digo, da pendularidade, que é o que se passa nos outros aeroportos. Enfim, falo da Europa, não falo de outras regiões do globo, mas são esses fatores que têm de ter, e não o disse, mas que são questões ambientais que têm de estar absolutamente acauteladas. E, portanto, dentro deste contexto, questões ambientais, questões de proximidade temporal, penso que o que é fundamental é que esteja na região de Lisboa.

Que balanço pode fazer da aplicação dos fundos europeus do Portugal 2020 na região de Lisboa e Vale do Tejo?
Nessa componente, felizmente, tenho bons resultados. A região de Lisboa, na minha CCDR, que compreende 52 municípios, o programa operacional da região de Lisboa é só para a área metropolitana, portanto, 18 municípios. Portanto, quando falamos do programa operacional de Lisboa, estamos a falar do contexto da área metropolitana de Lisboa, 18 municípios. E nessa qualidade de autoridade de gestão, porque acumulo, em simultâneo com o facto de ser presidente da CCDR, podemos dizer que estamos com resultados muito satisfatórios. Ao dia de hoje, estamos com 91,5% de execução. O programa termina financeiramente a 31 de dezembro deste ano e depois há um período para o encerramento, mas já não pode ser apresentada mais despesa Portanto, financeiramente terá de ser concluído até ao dia 31 de dezembro deste ano. Temos um overbooking que nos dá uma almofada para podermos ainda acautelar alguns incumprimentos. Portanto, temos uma contratualização. Temos este processo como digo, acima dos 100% na contratualização. Sabemos que há falhas, sabemos que há questões que ocorrem sempre e que não se prevê e sabemos que a covid foi terrível, nomeadamente para a internacionalização das empresas. Portanto, houve aqui uma quebra naquilo que era a nossa contratualização na área da competitividade que não é recuperada. Os movimentos de representação externa que não se fizeram já não se fazem porque as candidaturas tinham espaço temporal até o final deste ano. Portanto, há perdas, mas também a questão da guerra que veio dificultar muito a questão dos materiais e até o próprio custo da construção civil. Portanto, temos aqui alguns fatores que vieram perturbar aquilo que é uma programação e um acompanhamento que fazemos a par e passo da execução financeira e da taxa de realização do programa. Mas podemos dizer que estamos, de facto, em termos regionais numa dianteira, estamos muito à frente das outras quatro regiões do país na execução e, por isso, estamos mais confortáveis, como é óbvio. E a minha perspetiva é cumprir integralmente a dotação que me foi destinada e que estou a aplicar.

O governo anunciou também uma transição suave e sem interrupções entre o quadro comunitário do Portugal 2020 e o Portugal 2030". Isso, na prática, está e vai ser possível?
Está a ser possível, sim. Nós fazemos, já não é a primeira vez, os quadros comunitários vão-se sucedendo e, portanto, essas transições vão-se fazendo. Neste momento, acumulamos a execução do 2020 com a programação do 2030, portanto, isso está a ocorrer e a dotação está fechada, a contratualização está fechada com a Comissão Europeia, foi encerrada a 15 de dezembro do ano passado. Portanto, estão a decorrer neste momento toda uma panóplia de preparação dos regulamentos que têm de estar presentes para a execução financeira. O plano de avisos será publicado em setembro e, por isso, o processo decorre normalmente entre um quadro e outro e, aliás, não é só o governo que o diz, a Comissão, nesta regulamentação, permite que haja execução financeira do 2030 a partir de janeiro de 2021. Portanto, se houver despesa, boa despesa em candidaturas que venham a ser aprovadas e que estejam anteriores ao momento atual, ela pode ser considerada e, portanto, penso que isso faz parte da designada transição suave, porque estamos, de facto, com dois processos em simultâneo. Há uma continuidade.

A CCDR Norte e, portanto, a região do Norte, tem sido desde 2020 a que tem a maior fatia dos fundos. Continua a fazer sentido que seja assim porque é uma das regiões mais atrasadas?
A Europa tem dois modelos de regiões: as regiões de convergência, que é o caso do Norte, do Centro, do Alentejo e as regiões de competitividade, que é o caso único em Lisboa, e depois temos o Algarve, que está num passo intermédio, a caminho de poder ser uma região de competitividade. Portanto, há estes modelos que são analisados com dados estatísticos, não é o Estado-Membro que define qual é a classificação que dá às suas regiões e, por isso, a região de Lisboa efetivamente é a única região do país de competitividade, o que, por um lado, é bom. Acho que é bom, gosto de pertencer a uma região de competitividade que pode concorrer com as suas congéneres europeias, mas depois tem a consequência de um pacote financeiro menor, porque os fundos são para acautelar a convergência, a coesão, e, portanto, são atribuídas dotações maiores às regiões de convergência para que possam recuperar aquilo que são os indicadores que avaliam o desempenho das regiões na Europa.

Tendo em conta isso, e voltando à minha provocação da abertura, Lisboa e Vale do Tejo é mais rica ou é menos pobre do que as outras regiões em Portugal?
Na região de Lisboa e Vale do Tejo temos uma parte da região que é apoiada pela região centro e uma parte da região que é apoiada pela região Alentejo, porque efetivamente, são sub-regiões que podem integrar esse tipo de financiamento mais generoso. Aqui a área metropolitana de Lisboa é efetivamente aquela que menos dotação financeira tem. Obviamente que podemos sempre dizer que é insuficiente, aliás, o meu colega do Norte continua a dizer que é insuficiente. Portanto, essa constatação penso que é genérica a quem tem de gerir, a quem conhece os problemas, em quem pensa como é que dá resposta a todas as questões que estão abertas. Portanto, penso que será sempre insuficiente. O que é que nos obriga? A fazer escolhas. É isso que fazemos enquanto gestores. Temos um pacote financeiro, fazemos escolhas e continuamos a querer que as nossas escolhas sejam aquelas que alimentam a competitividade desta região.

Porque dentro da região e, se quiser, dentro também da área metropolitana, para balizarmos mais, há grandes assimetrias entre Lisboa, por exemplo, e Vila Franca de Xira ou Loures. Como é que dentro da região se equilibra estas assimetrias que existem dentro da própria área metropolitana?
A região é muito diversa. Aliás, deu alguns exemplos e, porventura, não deu o exemplo que foi o mais público que aconteceu nestes últimos tempos, que é a Península de Setúbal. Portanto, a Península de Setúbal fez um movimento, quer pelos seus autarcas, quer pelos seus empresários, no sentido de poder vir a ser uma região que pudesse beneficiar de maiores montantes no próximo quadro comunitário de apoio. E, por isso, o Governo tomou uma decisão que atribuiu recentemente, no início deste ano, a NUTS II. As NUTS são uma sigla também um pouco hermética, mas são as regiões estatísticas, e só através dos dados das regiões estatísticas é que é possível classificar as regiões. E, portanto, houve o reconhecimento de que esta região é uma região distinta. A região de Lisboa e Vale do Tejo tem três NUTS II. É a única região do país com três, o que quer dizer que o próximo quadro comunitário, que vai começar em breve, porque a Europa antecipa muito estes momentos, nós já estamos a implementar um programa que se vai iniciar agora designado 2030, mas a Europa já está a configurar o pós-2030. E nesse pós-2030, a região de Lisboa e Vale do Tejo vai ter três estratégias distintas: uma para o Oeste e Vale do Tejo, uma para a designada Grande Lisboa, que é a Norte do Tejo, e outra para a Península de Setúbal. Portanto, vai permitir instrumentos financeiros adequados a cada uma destas áreas geográficas. E essa classificação é feita quando chegarmos ao processo de atribuição do próximo quadro comunitário. Portanto, o trabalho que está a ser feito, e que provavelmente vai acontecer, é que a Península de Setúbal, sendo uma NUT II, pode ter um apoio financeiro que venha colmatar algumas das fragilidades naquele território.

Será uma região a três velocidades?
Poderá ser uma região a três velocidades, o que torna mais complexo o exercício, mas também esta região é muito complexa e penso que é a forma adequada. Portanto, isto tem a ver com tudo o que temos estado aqui a falar da proximidade. E a proximidade faz-se neste reconhecimento mais direto das necessidades dos territórios.

O PRR, no seu todo em Portugal, tem ainda uma taxa de execução baixa. Isso preocupa-a?
Não sou gestora do PRR, portanto, o que vou referir não é uma apreciação enquanto gestora, porque não o sou. O que posso referir, como gestora de fundos que sou, é que no início as execuções são sempre baixas, porque a programação é feita, é preciso depois contratualizar, é preciso executar projetos, enfim, há todo um processo temporal relativamente longo para poder começar a ter execução. Não estou pessimista, porque o processo foi lançado, do meu conhecimento e dos fundos aplicados na nossa região são, de facto, substantivos e muito importantes. Devo dizer, por exemplo, que no 2020 apoiámos centros de saúde, cerca de 40, e agora vai ser o PRR que vem fazer este exercício de apoio. Portanto, não sou indiferente enquanto gestora desta região àquilo que está a passar-se no âmbito dos apoios do PRR. Seguimos de muito perto e sei que estão a ser executados esses projetos para se poderem concretizar. Também as áreas metropolitanas tiveram um pacote financeiro robusto no âmbito do PRR, 125 milhões de euros para as áreas desfavorecidas. Portanto, aquilo que não posso apoiar ou não tenho condições de apoiar no 2030, está a ser colmatado pelos apoios do PRR e a área metropolitana fez um trabalho notável com os seus 18 municípios.

Mas reconhece que há um atraso, que já se deveria ter ido mais longe?
Não posso dizer que seja atraso, porque efetivamente, e só falo comparativamente, estamos a executar 2020 muito mais nestes últimos anos e o que me dá perspetivas positivas de que vamos chegar aos 100%, apesar das vozes, como sabem, que o próprio 2020 está atrasado. Mas não, o arranque nunca é indiciador daquilo que é a capacidade de execução.

O seu mandato vai até ao ano de 2025. Que marca quer deixar no final do mandato?
Quero garantir que esta região continua a ser uma região de competitividade, que melhora os seus indicadores. Temos feito um trabalho muito robusto junto das nossas instituições, do sistema científico e do ensino superior. Essa é uma das marcas que mais nos honra, é podermos contribuir para este fator distintivo da região de Lisboa, mas também a parte da componente social e de, vou dar um exemplo, do insucesso escolar. Nós partimos no 2020 de 14,5% de abandono e hoje estamos nos 5,5%. Isto é muito importante, porque temos um foco no dito sucesso escolar. Trabalhamos com as autarquias, financiamos programas e, portanto, é no cumprimento destas metas que deixamos a nossa marca.