Temos hoje consensos de regime tácitos sobre finanças públicas e banca

O Presidente da República defendeu hoje que, no atual quadro político, foram delineados consensos de regime tácitos sobre finanças públicas e banca, que englobam mesmo as forças políticas "que partiam de posições assistemáticas".

Marcelo Rebelo de Sousa falava na abertura da conferência "Que direção para Portugal e a Europa?", promovida pelo Jornal de Negócios, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Num discurso de cerca de 45 minutos, o chefe de Estado referiu que havia dúvidas sobre se o Governo do PS apoiado pelos partidos à sua esquerda no parlamento iria respeitar com rigor os compromissos europeus em matéria de finanças públicas: "Isso era uma incógnita".

"Aquando das negociações do Orçamento para 2016, também muito se especulou sobre se uma divergência acerca dos caminhos da política europeia não iria toldar a feitura do Orçamento e retirar visibilidade àquilo que era fundamental: prosseguir o caminho do controlo do défice, essencial para o não menos imperioso controlo subsequente da dívida pública", prosseguiu.

Neste contexto, afirmou: "O que é facto é que foi aprovado o Orçamento para 2016, e a sua execução mostrou, até agora, que tem acompanhado o compromisso essencial assumido perante as instituições europeias. Estamos a poucos dias da aprovação em votação final global do Orçamento para 2017, [que] dá sequência a essa tendência".

"E o que é facto é que, fruto do que é uma orientação de regime, assistimos a uma redução do défice de 11,2% em 2011 para 2,5% em 2016. E um compromisso de redução significativa para 2017", acrescentou.

Segundo o Presidente da República, esta evolução demonstra que existe "um dado adquirido" em matéria de política financeira europeia, e "esse dado adquirido, que é um consenso de regime não explícito, é fundamental para a sociedade portuguesa".

"Pode haver caminhos diversos na forma de concretização, mas tem de haver a perceção clara de que há pontos comuns, e que esses pontos comuns acabam por integrar mesmo aqueles que, à partida, se diria estarem muito afastados da aceitação desses compromissos europeus", defendeu.

No seu entender, "esse é outro dado positivo destes meses" mais recentes, "é ser possível integrar no sistema, ao menos num quadro conjuntural, realidades políticas que partiam de posições assistemáticas".

Em seguida, Marcelo Rebelo de Sousa falou sobre o sistema financeiro, que apontou como "principal problema económico e financeiro português", e defendeu que "também aqui, curiosamente, se foi delineando um consenso de regime, muitas vezes mais por aceitação, um consenso tácito, do que por atuação".

"Mas o que é facto é que as mais diversas forças políticas, mesmo aquelas que tradicionalmente tinham uma posição considerada assistémica, aceitaram a premência do problema, a necessidade da sua resolução, não suscitando questões que constituíssem um ruído evitável num processos particularmente melindroso", sustentou.