"Temos demasiadas pessoas presas por bagatelas nas prisões portuguesas"

"Temos demasiadas pessoas presas por bagatelas nas prisões portuguesas". A denúncia é do próprio diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, que admite que o problemas do sistema prisional português não é do sobrelotação mas sim de população prisional em excesso.

"A solução não passa por construir novas cadeias mas sim de resolver o problema mais grave que é excesso de população nas cadeias".

O também magistrado falava na Primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias - numa audição realizada a pedido do Bloco de Esquerda - denunciando o facto de Portugal ter 134,3 reclusos por cada 100 mil habitantes. Um valor muito elevado para o nível de segurança de Portugal.

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"Nenhum de nós quer que Portugal seja o país das cadeias". E não faz sentido que tenhamos "muitos mais reclusos do que a Bélgica, Grécia ou França que tem muito menos segurança". Concluindo que se "não ultrapassássemos o número de 12 mil reclusos não teríamos este problema". Para isso, o representante admitiu que mais recurso a pulseiras eletrónicas poderia ser uma das soluções. Ou mesmo "menos penas de prisão por crimes que são meras bagatelas".

A título de exemplo, Celso Manata disse que, na semana passada, foram condenados 513 pessoas a penas de prisão por "dias livres", quase todas devido a condução sob efeito do álcool, o que representou 4,4% do total dos condenados.

Acrescentou ainda que 6,4% dos detidos diziam respeito a penas de prisão até um ano, um ano e meio de prisão.

A prisão por dias livres consiste na privação da liberdade por períodos correspondentes a fins de semana, e aplica-se quando a pena de prisão possuir um limite máximo de um ano.

"Esta pena [condenação por dias livres] deve ser substituída por prisão domiciliária com pulseira eletrónica, que está provado ser uma boa medida e alivia o Estado a nível de custos", disse Celso Manata, sublinhando ainda que as penas de prisão por dias livres não surtem qualquer efeito nos detidos.

"Está provado que as pessoas estacionam o carro em frente à prisão, passam lá uns dias e depois voltam a conduzir alcoolizadas. Portanto, do ponto de vista prático, prender estas pessoas não é solução, para penalizar os crimes que praticaram", frisou.

O responsável máximo dos serviços prisionais e de reinserção social referiu que, por isso mesmo, vai realizar uma campanha de sensibilização junto de magistrados, tribunais de execução de penas e de outros organismos judiciários, no sentido de que seja mais aplicada a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

"A minha luta tem sido, e vai continuar a ser, a de diminuição do número de presos em Portugal", disse, sublinhando que o país tem uma população prisional superior a 14.000 pessoas, quando esse número devia rondar 11.500/12.000 pessoas.

Celso Manata atribuiu assim a sobrelotação das cadeias portuguesas ao facto de Portugal ser dos países que aplica penas de prisão mais pesadas, além de ser também o país onde a maioria dos presos cumpre as penas de prisão até ao fim.

"A maior parte dos presos sai das cadeias aos 5/6 da pena, quando muito, aos 2/3", disse, sublinhando que ainda se utiliza muito pouco a lei que permite a adaptação do recluso à liberdade condicional (pessoas que vão cumprir o que falta da pena em prisão domiciliária com pulseira eletrónica).

Celso Manata acrescentou que, em 2015, em Portugal, apenas dois por cento dos reclusos saíram das prisões ao abrigo da lei que permite a adaptação à liberdade condicional.