Temer e Meirelles anunciam novo teto para gastos públicos
Michel Temer, do PMDB, apresentou ontem seis medidas prioritárias para conter os gastos públicos e promover o crescimento da economia brasileira, no dia em que enfrentou o primeiro grande teste no Congresso Nacional, ao tentar aprovar a nova meta orçamental de 170 mil milhões de reais de défice. Tudo na ressaca da demissão do seu braço-direito Romero Jucá (PMDB), afastado do ministério do Planeamento - a maior crise dos 12 dias do governo interino.
Acompanhado do ministro das Finanças Henrique Meirelles (PSD), o presidente em exercício anunciou a proposta de uma emenda constitucional para a criação de um teto para gastos públicos igual ou inferior à inflação do ano anterior. "A despesa cai de 1,5 a dois pontos percentuais em comparação com o PIB, o que é uma reversão fortíssima, evidentemente que isso vai exigir uma série de medidas complementares", disse Meirelles.
Para o teto ser cumprido, as despesas com saúde e educação serão limitadas, o que gerará controvérsias. "Haverá vinculação das despesas da saúde e educação a esse teto, para que a proposta seja consistente como um todo", alertou Meirelles. Hoje essas despesas estão vinculadas às receitas líquidas do governo.
O colunista da Folha de S. Paulo Gustavo Patu considerou a medida "uma mudança radical na política de gastos públicos". Mas analistas ouvidos pelo portal G1, da Globo, diminuem o impacto do anúncio. "As medidas anunciadas não significam absolutamente nada em termos de ajuste orçamental", rebate Pedro Silveira, economista-chefe da corretora Nova Futura. "Creio que ficaram por anunciar medidas efetivas e aumentos de receitas via imposto", acrescentou Alex Agostini, corretor da Austin Racing.
Sílvio Costa, deputado do oposicionista PTdoB, lembrou que os ministros das finanças do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), já haviam feito propostas semelhantes, no entanto reprovadas no Congresso Nacional, hostil à ex-presidente. "Estas medidas tinham sido propostas por Joaquim Levy e Nelson Barbosa e rejeitadas por quem não se preocupou com o país".
Entre as outras medidas anunciadas, merecem destaque a cobrança imediata de empréstimos ao banco de desenvolvimento estatal BNDES e a extinção do Fundo Soberano. Criado em 2008 com a sobra do superávit primário, o Fundo Soberano está, segundo Temer, "paralisado", por isso os dois mil milhões de reais lá acumulados vão regressar aos cofres públicos para cobrir o endividamento do país.
O BNDES, banco de desenvolvimento estatal, vai devolver aos cofres públicos 100 mil milhões dos 500 mil milhões de reais que o governo lá depositou para empréstimos a empresas. "O objetivo é abater a dívida em sete mil milhões de reais", disse Meirelles.
Após o anúncio, a Bovespa, bolsa de São Paulo, operou em ligeira alta, depois de sete dias em sentido contrário, e o dólar caiu 0,61 pontos, operando a 3,5423.
Entretanto, o governo enfrentou ontem, pela primeira vez desde a posse, o Congresso para conseguir aprovar a meta fiscal. Com o PT de regresso à oposição, a sessão foi tensa e tumultuada, durando até de madrugada .
"Já lidei com bandidos"
Antes de anunciar as medidas económicas, Temer queixou-se das "agressões psicológicas" de que o seu governo está a ser alvo, em encontro com líderes parlamentares da base aliada. "São agressões psicológicas para ver se amedrontam o governo, não temos de dar a mínima atenção a isso, temos de cuidar do nosso país, quem quiser esbravejar pode fazê-lo, inclusivamente com o nosso aplauso, se for pela via democrática".
Em causa a repercussão à queda na véspera de Romero Jucá. Horas após a demissão do braço-direito, Temer foi pela primeira vez como presidente ao Congresso Nacional e acabou vaiado por populares e deputados da oposição. Ao mesmo tempo, Dilma afirmava que a gravação do telefonema que precipitou a saída de Jucá deixava evidente o caráter "golpista" e "conspirativo" do pedido de impeachment.
Por outro lado, segundo o jornal O Globo, um telefonema da primeira-dama Marcela Temer, aos prantos, deixou Temer indignado. Em frente ao apartamento do casal, em São Paulo, um grupo de manifestantes terá ameaçado invadir a residência. "Fui secretário de segurança de São Paulo, sei lidar com bandidos", disse o presidente em exercício.
São Paulo
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