Têm a certeza de que cá não há pena de morte?

Publicado a
Atualizado a

Populismo não é só o que leva cidadãos portugueses a considerarem "vagabundos" todos os beneficiários do rendimento social de inserção; ou o que leva o CDS a usar linguagem de caserna ("balda total") para qualificar as alterações que o governo fez à forma como aquela prestação é atribuída; ou as petições exigindo trabalhos forçados para os reclusos na limpeza das florestas; ou o facto de haver um candidato em Loures, que continua a ter o apoio do PSD, manifestamente racista face a uma etnia (os ciganos) e, além disso, ultrassecuritário (defendendo por exemplo a prisão perpétua para "delinquentes").

Populismo não é só falar em voz alta, de preferência com um léxico de, no máximo, cem palavras, por junto e atacado, contra "os políticos", os jornalistas, as minorias étnicas, religiosas e sexuais, etc., etc., etc. - populismo é também não dizer nada. A indiferença. Ou, se preferirem, o silêncio, que é a forma como a indiferença fala. A anemia cívica. Só pode ser isto que explica que haja notícias a serem publicadas - algumas várias vezes, em sucessivas variações e evoluções - e que não suscitam a mais pequena ponta de interesse (começando pelo interesse das redações).

Ontem, por exemplo, um secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, reconheceu, segundo a Lusa, que os reclusos doentes com hepatite C não têm tido o mesmo tratamento que outros cidadãos com a mesma doença.

O problema é simples: o tratamento é ao mesmo tempo de uma enorme eficácia (cura, de facto) mas também caríssimo (em 2015 os números apontavam para 50 mil euros por doente). E os reclusos doentes não estão abrangidos pelo orçamento do Serviço Nacional de Saúde mas sim pelo da Justiça (que não contou com esta despesa). Resumo: milhares de doentes foram curados - menos os do sistema prisional (1500 sofrem da doença, segundo informação oficial).

Se calhar nesta altura do campeonato é preciso explicar que alguém, por ser preso, não tem de sofrer penas adicionais, como a da omissão de cuidados de saúde. Quando alguém é preso, a pena é a privação da liberdade - não é a ausência de tratamentos médicos. E acrescentar que a incúria estatal pode, neste caso, transformar uma pena de prisão numa pena (indireta) de morte. Se calhar é preciso olhar com atenção e perguntar: teremos mesmo razões para celebrar o facto de Portugal ter sido o primeiro país europeu a acabar com a pena de morte? Sim, eu sei, são "só" presos. Encolhamos os ombros, então.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt