Técnicos oficiais de contas têm novo sistema de reforma

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Com uma comparticipação de meio milhão de euros, a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) criou o Sistema Complementar de Segurança Social dos profissionais daquela classe. O fundo, que serve de complemento à reforma da Segurança Social, será oficializado quinta-feira pelo presidente daquela Câmara, Domingues de Azevedo, e contará com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás.

Para Domingues de Azevedo, "este sistema complementar é um caso único em Portugal", embora a intenção não seja substituir as reformas. "Este fundo é, como o próprio nome indica, um complemento de reforma que permita aos TOC ter uma maior rentabilidade quando se reformarem", explicou.

Este ano, a Câmara vai participar no fundo com uma verba que ronda os 550 mil euros, correspondentes a cerca de 10% das quotas já pagas pelos membros. No futuro, parte da verba, segundo Domingues de Azevedo, provirá do aluguer das antigas instalações da Câmara dos TOC. "Em vez de alienarmos o espaço, optámos por alugá-lo e, desta forma, canalizar esta verba para o fundo", refere.

Estes valores são entregues em partes iguais por todos os técnicos quando se reformam, mas, adianta o presidente, "o dinheiro nunca poderá ser entregue de uma só vez, mas numa espécie de renda vitalícia", como se de uma reforma da Segurança Social se tratasse.

Além da participação da Câmara, também os técnicos podem contribuir, voluntariamente, de duas formas podem fixar uma verba a pagar todos os meses, juntamente com a quota, ou então contribuir, a qualquer momento, com o valor que pretendam, diz Domingues de Azevedo. Estas verbas, naturalmente, revertem para os titulares dos "depósitos".

Outra forma de financiamento provém de acordos celebrados entre a Câmara e outras instituições. Um deles é o protocolo assinado entre a associação e o Banco Espírito Santo. "O BES vai fornecer cartões de crédito, além de outras regalias, aos TOC.

No final do ano, o BES transfere 0,75% dos movimentos efectuados pelos técnicos com os cartões de crédito ao longo do ano para o Sistema Complementar de Segurança Social", esclarece o presidente da Câmara.

A ideia de criar este fundo surgiu da constatação do actual contexto europeu de crise. "Será que a Europa tem, actualmente, condições para manter as regalias existentes? Será que temos condições para ter um Estado social?", questiona Domingues de Azevedo.

Embora reconheça que, por norma, "estas associações estão mais vocacionadas para a regulação e disciplina da profissão", o presidente da Câmara defende a necessidade de alterar a forma de olhar para os associados.

Domingues de Azevedo confessa que "a Câmara tem de ter uma visão mais social", pelo que decidiu "avançar para este complemento de reforma". "Não queremos substituir ninguém, apenas assegurar aos nossos profissionais que depois de uma vida de trabalho têm uma reforma tranquila".

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