TC: listas para cirurgia não respeitam equidade
"Continuam (...) a não ser cumpridos os princípios da equidade e da universalidade na inclusão na Lista de Inscritos para Cirurgia, uma vez que existem utentes referenciados directamente para estabelecimentos de saúde do sector social e do sector privado que não fazem parte da lista de inscritos, não usufruindo dos mesmos direitos e garantias", refere o relatório do Tribunal de Contas (TC) divulgado a 30 de Julho.
Na auditoria de seguimento às recomendações formuladas no relatório de auditoria "Acesso aos Cuidados de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - Sistema Integrado para Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)", o TC sublinha ainda que o cumprimento dos tempos máximos de espera definidos para cada nível de prioridade nas cirurgias é ainda insuficiente, "apesar de ser superior ao apurado na anterior auditoria".
O relatório teve por objectivo aferir o grau de acolhimento das recomendações formuladas e avaliar o impacto das medidas implementadas na melhoria do acesso aos cuidados de saúde, no período compreendido entre 2007 e 2008.
Refere igualmente o TC que o Sistema Informático de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia continua a não disponibilizar indicadores sobre a rentabilidade da capacidade instalada nas unidades hospitalares que possibilitem uma gestão mais eficiente da produção cirúrgica realizada por especialidade, quer a nível regional, quer nacional.
Em 2007 e 2008, segundo o documento, mantiveram-se as tendências de redução do número de inscritos e do tempo de espera verificadas até 2006, uma vez que o conjunto de cancelamentos (223.706) e de cirurgias realizadas (856.623) foi superior às novas entradas de utentes na lista (1.021.421).
No entanto, refere o TC, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, "em 2007 e 2008 o número de cirurgias realizadas foi sempre inferior à afluência de utentes à lista de espera, apesar do aumento da produção cirúrgica nestes anos".
O TC reconhece que o cumprimento dos tempos máximos associados aos quatro níveis de prioridade clínica atribuídos pelos médicos é superior nos anos de 2007 e 2008, quando comparado com o apurado na anterior auditoria, mas realça que é "ainda insuficiente".
"Do total de cirurgias realizadas nos anos de 2007 e 2008, 10 por cento tiveram um tempo de espera associado que ultrapassou os tempos máximos de espera que o Ministério da Saúde pretende garantir", exemplifica.
No final de 2008 estavam inscritos para cirurgia mais de 28 mil utentes com tempos de espera superiores aos correspondentes ao nível de prioridade que lhes foi atribuído.
"Apesar da melhoria verificada relativamente a 31 de Dezembro de 2006 (69.975 utentes), não deixa de ser preocupante", sublinha o Tribunal de Contas.
O TC aponta ainda algum atraso na aplicação do Programa Consulta a Tempo e Horas, que permitirá conhecer s necessidades dos utentes nesta área e melhorar a articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados diferenciados.
"Não estão ainda desenvolvidos, na sua plenitude, os mecanismos que assegurem às instituições do Serviço Nacional de Saúde o acesso ao sistema informático que suporta o Programa Consulta a Tempo e Horas", refere.
O total de pedidos de marcação de primeira consulta hospitalar registados no sistema ALERT P1 pelas cinco Administrações Regionais de Saúde era, em Dezembro de 2008, de 479.207.
Nas oito especialidades seleccionadas, na anterior auditoria, esse número ascendia a 292.553, sendo as especialidades de Oftalmologia (33 por cento), Otorrinolaringologia (16 por cento) e Ortopedia (14 por cento) as que registavam maior número de pedidos.