Táxis poderão deixar de ser veículos de exceção nas Zonas de Emissões Reduzidas

A assembleia recomendou ao executivo que "adapte o calendário de implementação da terceira fase do regime geral em vigor ao calendário previsto para o setor dos táxis", lê-se na recomendação do Movimento Partido da Terra (MPT), aprovada com os votos contra dos deputados independentes eleitos pelo PS, do PCP, do PEV e do BE, com abstenções do CDS-PP e do Parque das Nações por Nós e com os votos favoráveis do PS, PSD, PAN e MPT.

Os automóveis com matrículas mais antigas estão proibidos de circular entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis no centro de Lisboa, desde o dia 15, devido às emissões poluentes, restrições que se enquadram na terceira fase das ZER. A segunda fase foi implementada em 2012 e a primeira criada em 2011.

Entre as várias exceções previstas, estão os táxis, que terão um período de exceção, até 30 de junho. A partir de 01 de julho, apenas os táxis com matrículas posteriores a julho de 1992 poderão circular nas zonas 1 e 2.

Um ano mais tarde, em julho de 2016, os táxis com matrícula anterior a 1996 deixam de poder circular na zona 1. Em julho de 2017, as regras aplicadas aos veículos em geral passam a aplicar-se também aos táxis, ou seja, na zona 1 só podem circular carros com matrícula posterior a 2000 e na zona 2 posterior a 1996.

O deputado municipal do MPT, António Arruda, sublinhou que o partido "concorda com a necessidade de diminuição da emissão de gases poluentes no centro da cidade e com a criação das ZER, mas a aplicação de medidas sem correta fiscalização leva ao seu descrédito".

O deputado alegou que nas duas primeiras fases das ZER "os números de fiscalização são tudo menos famosos", já que foi levantado "menos de um auto por dia". Além disso, criticou, há "elevado regime de exceções".

O MPT acusou a autarquia de ter "medo de comprar uma guerra com o setor dos táxis", o que fez com que "optasse por alargar o prazo por mais dois anos".

"A dificuldade de os taxistas renovarem a frota é a mesma da população em geral comprar carros novos", afirmou.

O deputado do PS André Couto contestou a posição de António Arruda, alegando que a criação de um calendário diferente para os táxis "prende-se com o facto de ser o exercício de uma profissão" e que, caso não houvesse este calendário, "iria prejudicar muitas famílias".

"A Câmara deu, e bem, o período de adaptação", defendeu.

Pelo BE, Isabel Pires considerou que a questão das ZER "tem que ser vista com a questão dos transportes públicos".

"Não nos parece que maior fiscalização resolva o problema. Só com sistema de transportes públicos com qualidade é que se vai conseguir reduzir o número de carros a circular na cidade", defendeu.

O deputado António Ferreira de Lemos, do CDS, criticou a "política de caça à multa" da Câmara no que às ZER diz respeito: "A caça à multa é a regra. No lixo, no trânsito, nos veículos antigos e por aí fora", disse, aconselhando o executivo a criar um "período de transição mais alargado e medidas de sensibilização prévias".

O presidente da autarquia, António Costa (PS), recordou que as ZER foram criadas para "diminuir as emissões poluentes" e defendeu que tem sido feita uma "implementação gradual e ponderada, de forma a não ter consequências abruptas".

António Costa sublinhou que "não estão proibidas discricionariamente as viaturas a partir de uma determinada data, estão as que não cumprirem as normas".

"É falsa a ideia de que a medida se destina a promover a renovação da frota automóvel, destina-se sim à promoção da qualidade do ar. Se [veículos anteriores a 2000] cumprirem determinadas normais ambientais, podem circular", afirmou.

O autarca afirmou ainda que uma "medida fundamental [para melhorar a qualidade do ar] é ter um sistema de transportes públicos de maior qualidade e seja primordial na cidade".