Táxis lisboetas com videovigilância ilegal

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Lisboa. Circulam com câmaras sem autorização da PSP e Comissão de Dados

Vinte e seis táxis de Lisboa estão a captar ilegalmente imagens dos passageiros através de câmaras de videovigilância, exibindo nos vidros autocolantes a informar que as gravações estão a ser encaminhadas para uma empresa, que nega qualquer envolvimento.

"A Esegur está a receber as gravações das imagens destes táxis. Razão por que os autocolantes [afixados nos vidros a informar da gravação de imagens] têm o nome e os contactos da empresa", afirmou à Lusa Nuno Almeida, da Gestracking, a empresa que está a fornecer o equipamento de videovigilância aos táxis. A Esegur desmente: "Não temos sequer qualquer equipamento da Gestracking. Não é de certeza na Ese- guro que estão a ser tratadas essas filmagens. E estou muito surpreendido com a existência desses auto- colantes", afirmou o director de operações da Esegur, Alexandre Chamusca.

A videovigilância em táxis é permitida em Portugal há um ano, com a entrada em vigor da Lei 22/2007 que estabeleceu as condições para a realização e uso de filmagens, entre as quais a necessidade de autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e a homologação do sistema pela PSP, única entidade a poder ver as imagens.

A associação de taxistas ANTRAL promoveu a instalação das primeiras 26 câmaras, tendo os primeiros carros equipados começado a circular em Agosto. "Estamos há mês e meio em fase de testes. O comando-geral da PSP já verificou que os equipamentos cumprem os requisitos e homologou o sistema", diz o director da ANTRAL, Francisco Pereira, adiantando que as imagens estão a ser enviadas à Esegur. Mas falta a luz verde da PSP e da CNPD, o que pode implicar coimas entre os mil e os cinco mil euros.|LUSA

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