TAP trabalha em plano para pagar subsídios e salários na Groundforce

A TAP está a desenhar um plano que lhe permita pagar os subsídios de férias e os salários de julho aos trabalhadores da Groundforce, admitiu o ministro Pedro Nuno Santos no Parlamento. Sem avançar com mais detalhes, o governante assegurou que a companhia aérea não tem dívidas à empresa de assistência em terra (handling). A fatura dos serviços prestados em junho - que será na casa dos 3,6 milhões de euros - vence no final deste mês e será paga dentro do prazo, embora admita que a transportadora poderá antecipar o pagamento para permitir saldar os salários. O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que se o Montepio não conseguir vender a posição da Pasogal na Groundforce (que é de 50,1%), o "Estado ou a TAP encontrarão uma solução".

Depois de ordenados em atraso no início do ano e dos salários de junho terem sido pagos em tranches, além de os subsídios de férias ainda não terem caído nas contas, os trabalhadores da Groundforce realizaram uma greve no último fim de semana que conduziu ao cancelamento de mais de 600 voos. Reivindicavam o pagamento atempado dos salários e dos subsídios de férias. O ministro das Infraestruturas, que tem a tutela, diz compreender a posição dos trabalhadores e assegura que a TAP - acionista minoritária e principal cliente - continua disponível para ajudar os funcionários.

"A TAP já tinha assegurado a disponibilidade para pagar os subsídios de férias dos trabalhadores da Groundforce. Essa disponibilidade mantém-se. E, sabemos nós, governo, que a TAP está a trabalhar numa solução para pagar os subsídios de férias sem que disso dependa a vontade ou aceitação do controlo da Groundforce. Também trataremos de assegurar com a TAP que os trabalhadores da Groundforce não terão os salários de julho por pagar", garantiu Pedro Nuno Santos no Parlamento.

Há uns dias, e depois de a TAP ter proposto um novo adiantamento para que fossem pagos os subsídios, a Groundforce recusou, pedindo à companhia que pagasse os serviços já prestados. A TAP recusou ser "devedora". E nesta terça-feira o governante acrescentou: "A TAP tem serviços prestados pela Groundforce no mês de junho cuja fatura vence no final do mês de julho. A TAP não está em incumprimento com a Groundforce; os adiantamentos foram saldados. A partir de junho, os serviços já são pagos normalmente pela TAP."

Venda da participação
No início da semana, o jornal online ECO avançou que o Banco Montepio tinha tomado posse das ações da Pasogal (detida por Alfredo Casimiro) na Groundforce através de uma execução extrajudicial por incumprimento no pagamento de uma dívida de sete milhões de euros. Casimiro terá apresentado uma providência cautelar, mas as instâncias judiciais decidiram que essa providência é "improcedente" e autorizou o Montepio a concluir a execução, podendo vender as ações.

Pedro Nuno Santos considera que a decisão judicial vem trazer clareza a esta matéria. Louvou a discrição com que o banco tem tratado esta questão e mostrou-se otimista de que o Montepio será capaz de alienar a participação. Mas alerta, se o banco não conseguir, a TAP ou o Estado vão encontrar uma solução para a empresa de handling.

"Só agora estamos numa fase mais avançada, final, segura do ponto de vista de negócios, de direito de venda. O Montepio está nesse processo. Estamos a acompanhar e temos a expectativa de que o processo de venda, por quem tem o direito de vender, seja concluído com sucesso", admitiu. Mas "se por alguma razão, de falta de interesse de algum investidor, o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução".

Pedro Nuno Santos assumiu que o governo tem estado a desenvolver uma solução "há algum tempo, que foi suspensa para dar oportunidade à realização do processo de venda. Não aconteceu". O Montepio está agora a tratar da operação, mas, se não a concluir com sucesso, "o Estado ou a TAP resolverá caso a venda de um privado a outro não aconteça".

Nacionalização afastada
Os deputados questionaram o governo sobre a possibilidade de nacionalização da Groundforce.

O ministro das Infraestruturas asseverou que essa "era uma solução que fomos sempre rejeitando, fomos sempre assumindo e mantemos: a nacionalização não era a melhor opção por duas razões. A primeira porque não queremos ficar sujeitos a um processo e litigância que nos levasse a correr o risco de ter de pagar indemnização a quem achamos que não merece. Em segundo, o processo de nacionalização, hoje, é muito mais complexo do que parece ser".

Até porque, no caso da Groundforce, nem a TAP nem o Estado português "poderiam manter-se como proprietáriom maioritários".