Swaps. Empresas públicas têm de pagar já 529 milhões

Já não havia grandes dúvidas sobre o desfecho que o caso teria, especialmente desde que o tribunal inglês recusou o recurso apresentado pelo governo português, a 13 de dezembro. Em janeiro, Vieira Monteiro, presidente do Santander Totta, revelou que o governo e o banco tinham voltado à mesa das negociações. E um acordo acabou por chegar ontem: apesar da agressividade dos contratos swaps , que até outubro já acumulavam juros entre 30% e 92%, as empresas públicas vão ter de os cumprir. Mas o governo conseguiu conter perdas.

O acordo ontem anunciado pelo Ministério das Finanças e pelo Banco Santander Totta (BST) prevê o fim de todos os litígios que ambas as partes tinham em tribunal, atuais ou mesmo futuros, relativamente a estes contratos, com o governo a acatar a decisão inicial do tribunal, que em março de 2016 declarou os contratos e as suas obrigações totalmente válidos.

Copo meio vazio

Desta forma, as empresas públicas de transportes envolvidas - Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto - vão ter de pagar já 529 milhões de euros relativos aos compromissos que deixaram de respeitar a partir de 2013, quando Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, decidiu deixar de pagar ao Santander. O valor relativo à fatura passada foi confirmado pelas Finanças ao DN/Dinheiro Vivo: "Neste momento, os valores em dívida que ainda não foram pagos representam um valor de cerca de 529 milhões de euros."

Mas além das empresas ficarem obrigadas a repor os pagamentos que não cumpriram, o acordo implica também que os swaps voltam a estar válidos, pelo que as empresas terão de voltar a realizar os pagamentos que os mesmos obrigam a cada trimestre. E as perdas futuras ainda podem ser significativas. "As perdas potenciais são, neste momento, o valor atual das prestações futuras dos contratos que totalizam um valor de cerca de 1119 milhões", acrescentou a tutela em resposta ao DN/Dinheiro Vivo. O valor representa 0,59% do PIB estimado para este ano.

Estas perdas futuras associadas aos contratos dizem respeito ao valor de mercado atual dos oito contratos ainda vigentes, pois estes ainda se prolongam até entre 2019 e 2027, pelo que o valor deve ser visto como uma mera fotografia, não como o filme completo - por um lado, os juros dos swaps deverão continuar a acumular, dadas as estruturas dos mesmos (ver caixa). Por outro lado, e até 2027, também o juro de referência do BCE deverá voltar às subidas, o que alterará a direção dos fluxos financeiros entre as empresas e o Totta. Mas para tal acontecer os juros deverão subir acima de 1,5%, o que deve tardar.

A razão para tão profundas perdas potenciais ainda associadas aos swaps, além da estrutura dos mesmos, tem que ver com a sua duração - foram celebrados contratos com validade de 9 a 17 anos. O último destes contratos estará vivo até 2027 e a maioria para lá de 2020.

Além disso, há ainda que ter em conta o impacto do atraso do Estado em lidar de frente com este assunto. O governo de Passos Coelho recusou negociar com o Totta e, segundo as Finanças, esta recusa em renegociar com o Santander ao mesmo tempo que renegociou com outros "levou a um agravamento de cerca de 500 milhões de euros das responsabilidades para as entidades públicas".

Copo meio cheio

Apesar do inevitável custo que estes swaps viriam a cobrar às contas públicas depois de duas decisões judiciais negativas, as Finanças sublinharam ontem que o acordo celebrado com o Santander também prevê uma compensação parcial de todos estes custos com os swaps.

De acordo com um comunicado das Finanças a propósito do fim do litígio, os contribuintes não ficaram só a perder com o desfecho deste caso. Houve também alguns ganhos, ganhos que, curiosamente, são quase idênticos ao valor que as empresas têm já de saldar.

É que além do acordo para a normalização dos pagamentos ao banco, o Santander vai também conceder um financiamento a Portugal no valor de 2,3 mil milhões de euros em condições mais (juros) vantajosas. "O referido contrato de financiamento será efetuado em condições de taxas de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo", asseguram as Finanças. O financiamento foi fechado por um prazo de 15 anos, com o banco a cobrar um juro de 1,8%; atualmente, os títulos da dívida portuguesa a 15 anos negoceiam no mercado secundário a uma taxa de 4,2% .

A este ganho potencial nos juros deve acrescentar-se os ganhos obtidos com a decisão de "partilha das custas do processo e de juros de mora entre o BST e as empresas", outro dos termos do acordo. Segundo a tutela, esta partilha permite "uma poupança adicional às empresas (...) em torno dos 50 milhões de euros". Ou seja, a soma dos ganhos aproxima-se de 500 milhões.