Supremo Tribunal do Quénia ordena repetição das presidenciais

O Supremo Tribunal queniano concluiu hoje que as eleições presidenciais de 8 de agosto foram inválidas devido a irregularidades cometidas pelos órgãos eleitorais, ordenando a repetição do escrutínio que tinha permitido a reeleição de Uhuru Kenyatta no prazo de 60 dias.

"A declaração [da vitória de Kenyatta] é inválida, nula e sem efeito", indicou o juiz David Maranga, anunciando o veredicto de quatro dos seis magistrados. A decisão surge depois de um recurso apresentado pelo candidato da oposição Raila Odinga, que alegava que os votos eletrónicos tinham sido pirateados e manipulados a favor de Kenyatta.

A oposição, que considera que a eleição foi manchada por diversas fraudes, recorreu ao Supremo Tribunal a 18 de agosto, dispondo aquela instância judicial de 14 dias a contar dessa data (o prazo terminava hoje)para emitir o seu parecer, que é definitivo.

O Supremo Tribunal, composto por sete juízes, ouviu os argumentos dos advogados representantes da Nasa (coligação da oposição), da Comissão Eleitoral (IEBC) e de Kenyatta, precisou o seu presidente, David Maraga.

Após uma semana dedicada a colocar por escrito a argumentação da Nasa e a contra-argumentação da Comissão Eleitoral e do Presidente Kenyatta, a equipa jurídica de Odinga começou na segunda-feira a expor as suas razões.

"Uma eleição deve ser realizada em conformidade com a lei" e as irregularidades constatadas "não podem ser consideradas infrações menores", declarou James Orengo, principal advogado da oposição, que é também um dos dirigentes de topo da Nasa.

Se o tribunal tivesse validado a eleição de Kenyatta, de 55 anos, este tomaria posse uma semana depois para um segundo mandato de cinco anos; como anulou o escrutínio, a Comissão Eleitoral disporá de 60 dias para organizar novas presidenciais.

A Nasa contesta a reeleição de Kenyatta, declarado vencedor a 11 de agosto, com 54,27% dos votos, contra 44,74% para Odinga, que aos 72 anos se candidatava pela quarta vez, depois de ter sido derrotado em 1997, 2007 e 2013.

O anúncio da vitória de Kenyatta desencadeou dois dias de protestos e motins reprimidos pela polícia em bairros da lata de Nairobi e no oeste do país, bastiões da oposição.

Pelo menos 21 pessoas, entre as quais um bebé e uma menina de nove anos, foram mortos a 11 e 12 de agosto, quase todos pela polícia, segundo um balanço da agência noticiosa francesa AFP.

A organização não-governamental Human Rights Watch estimou que o escrutínio foi "marcado por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios ilegais e espancamentos pela polícia em manifestações e operações de busca em casas do oeste do Quénia".