Supremo obriga Trump a entregar declarações de impostos

O Supremo Tribunal deferiu o pedido de um procurador de Nova Iorque para aceder às declarações de impostos do presidente Donald Trump. Estes registos fazem parte de uma investigação criminal que inclui pagamentos em dinheiro não declarado a mulheres que afirmam ter recebido para ocultar casos com Trump.

"Há duzentos anos, um grande jurista do nosso Tribunal determinou que nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está hierarquicamente acima do dever comum de apresentar provas quando solicitado num processo penal. Reafirmamos hoje esse princípio", escreveu o Supremo Tribunal.

Segundo o procurador de Manhattan, os pagamentos realizados à estrela porno Stormy Daniels e à modelo Karen McDougal, que decorreram durante a campanha, podem ser um crime porque beneficiaram um candidato (tendo abafado escândalos sexuais) e excedem a quantia de 2.700 dólares, o máximo previsto pela lei eleitoral. O acesso à contabilidade do candidato permitirá aferir se o dinheiro veio das suas contas.

Os registos são mantidos pela empresa de contabilidade de Trump, Mazars USA, que disse que cumpriria a ordem judicial.

Segundo a Associated Press a emissão de uma sentença formal deve demorar semanas.

O tribunal, que decidiu com sete votos a favor e dois contra, rejeitou os argumentos dos advogados de Trump e do Departamento de Justiça de que o presidente goza de imunidade enquanto ocupar o cargo ou ainda de que um procurador deve demonstrar uma necessidade maior do que o normal de obter os registos.

Os dois juízes nomeados por Trump, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, juntaram-se à maioria.

As declarações de impostos de Trump devem continuar, porém, longe do olhar da opinião pública, uma vez que o processo de Nova Iorque está abrangido pelas regras da confidencialidade.

No outro caso relativo ao acesso às declarações de impostos de Trump, que o Congresso exige aceder, o Supremo devolveu o caso aos tribunais inferiores, sem qualquer perspetiva sobre quando é que o caso poderá ser resolvido em última instância.

"As intimações do Congresso para informação do presidente, contudo, implicam preocupações especiais em relação à separação de poderes. Os tribunais da instância inferior não tiveram devidamente em conta essas preocupações", escreveu o presidente do Supremo John Roberts sobre o processo do Congresso.

Donald Trump reagiu numa série de mensagens no Twitter, no qual se diz vítima de Barack Obama de Joe Biden.

"Tudo isto é uma acusação política. Ganhei a caça às bruxas Mueller, e outros, e agora tenho de continuar a lutar numa Nova Iorque politicamente corrupta. Não é justo para esta presidência ou administração!"