Supremo livra fiador de pagar dívida, mas é caso excecional

Paulo Gomes Pinto viu a sua vida virar do avesso em 2016, quando foi executado para pagar uma dívida. "Recebi um telefonema avisando-me que à porta de casa alguém me notificava de uma penhora superior a 300 mil euros", recorda. "Fiquei sem pinga de sangue", disse ao DN/Dinheiro Vivo. Percebeu, ao fim de algumas perguntas, que se tratava de um aval que tinha dado a uma empresa da qual se tinha desvinculado há 15 anos. "O processo - envolvendo o banco BIC - já durava há mais de um ano, já tinha juros e custas várias acumulados", adiantou. "Pensei que o resultado de uma vida inteira de trabalho e esforço acabava de ir por água abaixo e senti-me culpado, incapaz de defender a minha família de semelhante ataque", disse. Ficou noites sem dormir, a relação com a mulher ficou tensa. Temeu pelo futuro dos seus dois filhos. "Imaginei-me a ter de entregar a nossa morada de família, imaginei-me empenhado e infeliz para sempre." Paulo viu o seu salário ser penhorado, o que acabou por manchar a sua credibilidade como profissional. Mas, neste caso, houve um desfecho feliz. O Supremo Tribunal de Justiça livrou Paulo Gomes Pinto da dívida. Num acórdão de junho de 2018, considerou tratar-se de uma situação de abuso de direito.

Mas, na maioria dos casos, quando são chamados a pagar uma dívida, os fiadores não têm como escapar. "A maior parte das pessoas não tem noção do que implica ser fiador", disse João Barbosa, administrador da Reorganiza, especialista em gestão de finanças pessoais.

"O papel do fiador num crédito habitação pode gerar algumas situações complicadas. Isto porque, em vários casos, os fiadores não conhecem os seus direitos e, quando existe uma situação de incumprimento de pagamentos, o fiador poderá ter de ser ele a pagar a dívida", disse Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças. "Isto implica que tenha de assumir uma nova dívida inesperada e, com isso, poder estar a ferir gravemente a estabilidade da sua vida financeira." Foi o que aconteceu a Joaquim Martins (nome fictício). Com o salário penhorado, para não ficar sem a casa de família, contraiu um empréstimo para pagar ao banco, o BCP, uma hipoteca do cunhado.

Tudo se complica quando os créditos são vendidos a empresas financeiras especializadas em malparado. Deixa de haver tanta margem para negociar e uma maior pressão sobre os devedores.

Maria Fonseca (nome fictício) é fiadora e está a ser alvo de cobrança por parte da empresa Whitestar. Formada em Matemática, está perante uma dívida elevada num empréstimo em que foi avalista. Em 1993, subscreveu uma livrança em branco no âmbito de uma conta caucionada de uma cooperativa, da qual era administradora. Em janeiro de 2017, começou a receber chamadas e mensagens da Whitestar por causa desta dívida. Entrou em pânico. A Whitestar acabou por dizer que afinal o processo tinha terminado e pediu para serem ignorados os contactos. Nesta semana, na véspera do Natal, voltou a ser contactada pela mesma empresa, que alegadamente indicou que "as dívidas são até à morte" e que as mensagens que davam o processo como findo foram um "lapso". Isto apesar de existir a regra de prescrição de 20 anos, os quais já passaram.

A acrescer ao transtorno de ser confrontado com uma dívida ou mesmo uma penhora, o fiador ou avalista passa a constar da lista "negra" de devedores do Banco de Portugal.

O supervisor deixou de publicar os dados sobre o número de fiadores existentes no país. Segundo os últimos dados disponíveis, de junho deste ano, contabilizavam-se 1,3 milhões de fiadores que deram o nome em contratos de crédito à habitação ou ao consumo. Destes, 75 mil são fiadores em empréstimos que estão em situação de incumprimento. Os dados mostram uma descida de seis mil no número de fiadores face a dezembro de 2018. Mas as estatísticas excluem alguns empréstimos que foram vendidos a empresas especializadas em gerir malparado.

O crédito à habitação e ao consumo está em máximos e o número de pedidos de ajuda de sobre-endividados tem vindo a crescer. "Nos últimos meses temos recebido mais pedidos de ajuda, sobretudo relacionados com cartões de crédito", disse João Barbosa, que aponta a subida das rendas das casas como um fator de pressão. A Deco recebeu 26 200 pedidos de ajuda até outubro.

Paulo Gomes Pinto foi um dos fiadores que sentiu a paz de ficar livre de uma execução. "No fim, o alívio foi indescritível, como se retirassem um peso enorme das minhas costas, embora passassem vários meses até que me recompusesse da angústia e ansiedade que tudo isto me causou", afirmou.

Mas quis deixar "uma nota de tristeza". "São enormes os recursos que o nosso sistema ainda coloca à disposição do grande capital para que, de forma quase sumária, se ponha e disponha sobre a vida do cidadão comum e a desproporcionalidade de responsabilidade de conduta entre o que é exigido a esse mesmo cidadão e o que se exige à banca, empresas e ao Estado nestes casos", lamentou.

Tanto no crédito à habitação como no crédito ao consumo existe um período de reflexão de, respetivamente, oito dias e 14 dias úteis. O fiador deve ler com cuidado os contratos e ponderar se deseja assumir o compromisso financeiro.

Outro direito de relevo é o benefício de excussão prévia. Permite que o fiador recuse pagar uma dívida em incumprimento enquanto não for primeiro executado o património do devedor principal. Os fiadores devem recusar assinar contratos de crédito que impliquem a renúncia ao benefício de excussão prévia.

Renegociar dívida é uma das opções, numa situação de incumprimento. O fiador deve incentivar o devedor principal e o banco a renegociar a dívida, com o alargamento do prazo do contrato, por exemplo.

Também pode ser possível deixar de ser fiador mas é provável que o banco peça ao devedor principal que avance com uma outra garantia ou que indique um novo fiador.