Supremo dos EUA vai decidir sobre aborto tardio

No mesmo dia em que o novo juiz do Supremo Tribunal dos EUA, Samuel Alito, se estreava no posto para o qual foi nomeado pelo Presidente Bush, sob uma chuva de protestos do movimento pró-escolha, anunciava-se que aquele colectivo vai examinar a constitucionalidade de uma lei federal que proíbe o aborto de nascimento parcial (partial birth abortion).

A decisão anunciada ontem reabre o debate sobre a nomeação de Alito, para quem o aborto é moralmente indefensável e não garantido pela Constituição - posição coincidente com a do Presidente Bush, que nunca escondeu ter como objectivo anular a decisão de 1973 do Supremo que garantiu às mulheres o direito ao aborto.

Em causa está uma lei de 2003 que bania um tipo de aborto praticado nos últimos meses de gravidez, e que consiste num parto intravaginal parcial do feto vivo, com aspiração do conteúdo cerebral antes de completar o parto.

A lei foi contestada em tribunal mal saiu e acabou por ser considerada inconstitucional por três tribunais federais durante o ano passado. As decisões destes tribunais basearam-se num acórdão do Supremo, de 2000, que por uma curta maioria (cinco contra quatro) estabeleceu que qualquer proibição de qualquer tipo de aborto deveria incluir uma excepção que atendesse à saúde da mulher.

Apesar de na avaliação que o Supremo Tribunal vai agora efectuar não estar em causa o "direito legal ao aborto" estabelecido em 1973, muitos vêem-na como o início do processo que poderá conduzir ao pôr em causa desse direito. Caso da Federação Americana do Planeamento Familiar, que considerou a decisão do Supremo de apreciar este caso como "um acto perigoso de hostilidade dirigido contra a segurança e a saúde das mulheres".

No centro das preocupações dos que defendem o direito ao aborto está, além do juiz Alito, o também recém-nomeado presidente do Supremo, John Roberts. A sua posição quanto ao aborto é também considerada muito conservadora.FC