Substituir cantinas por cabazes alimentares é positivo, mas não chega

O investigador do Instituto Miguel Torga Vasco Almeida, autor de um estudo sobre as cantinas sociais, considera positiva a substituição deste modelo pela distribuição de cabazes alimentares, mas diz que deve ser acompanhada de medidas estruturais de política económica.

"Apesar das vantagens, que são inegáveis, temos de ver que é sempre uma medida paliativa. É obviamente necessária enquanto houver situações de carência económica, mas devia ser acompanhada de medidas estruturais de política económica e de política social fundamentadas no crescimento económico e na criação de emprego e promoção de inclusão social", disse à Lusa Vasco Almeida, autor de um estudo que alertou para o perigo de as cantinas sociais fomentarem a desigualdade e exclusão social.

A distribuição de cabazes alimentares, que segundo o Governo irá beneficiar 60 mil pessoas, será financiada pelo Fundo Europeu de Auxilio a Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) - lançado em janeiro de 2014 e com duração até 2020 -, que substituiu o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados.

Sobre o facto de o fundo europeu que financia esta medida ter uma data de vigência definida, o investigador acrescenta: "Poder-se-á cair na mesma situação de indefinição e de medida temporária, tal como que aconteceu com as cantinas sociais".

"Se o fundo acaba em 2020 tem de ser pensada uma alternativa e está na altura de pensar em medidas de fundo e que visem o combate à pobreza e a verdadeira inclusão social", afirmou Vasco Almeida, docente no Instituto Miguel Torga/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

"Durante o estudo que fiz sobre as cantinas sociais tive a oportunidade de falar com os mais variados técnicos que estavam no terreno, quer da Segurança Social quer das Instituições Particulares de Solidariedade Social, várias vezes a frase que me foi dita era que a medida dava o peixe, mas não ensinava a pescar e que o desmame ia ser sempre difícil", sublinhou.

No estudo que elaborou sobre as cantinas sociais, que criticava por ser uma medida temporária e não abrangente, Vasco Almeida apontava também a necessidade de o Estado ser não só financiador, mas também regulador.

Vasco Almeida lembrou, aquando da apresentação pública do estudo, que o Governo pagava a cada IPSS 2,5 euros por refeição para acrescentar que haverá instituições que não se norteiam por uma ação solidária mas que, ao contrário, poderão estar a ver nesta contribuição "uma forma de arranjar um suplemente financeiro".

O Governo anunciou hoje que vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição aos mais carenciados de cabazes alimentares que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.

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Um estudo do Ministério do Trabalho, da Solidariedade Social sobre as cantinas sociais também hoje divulgado concluiu pela "distribuição territorial desequilibrada", "sobredimensionamento da oferta de refeições" e "inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida".