"Subgoverno" vai controlar gastos dos fundos europeus
O projeto já tinha uns meses, mas nesta quinta-feira foi validado em Conselho de Ministros: o governo aprovou o modelo e a estrutura de missão responsáveis pela gestão e controlo dos fundos europeus que Portugal vai receber nos próximos anos, designadamente os quase 15 mil milhões de euros em subvenções (verbas a fundo perdido, que não têm de ser devolvidas à Europa) para combater os efeitos da pandemia. Este "subgoverno" para os fundos comunitários será constituído por elementos do próprio executivo e articulará com várias agências do Estado que lidam diretamente com os fundos há muitos anos e que vão acompanhar a par e passo o uso das verbas.
Como estas são fundos não reembolsáveis, o cuidado tem de ser redobrado, até porque Bruxelas já disse que vai estar muito atenta ao tipo de opções e gastos. Têm de ser produtivos, inteligentes, digitais e amigos do ambiente, de preferência.
Segundo a nota oficial, esta quinta-feira "foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)". Esta estrutura vai tentar acompanhar e controlar todo o dinheiro da nascente até aos usos finais e também reportar essas informações à Comissão Europeia. "No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, do Next Generation EU [o pacote temporário concebido para impulsionar a saída da crise pandémica] e do acompanhamento e implementação do PRR, este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e implementação do PRR para o período 2021-2026", diz a mesma fonte.
A estrutura inclui ainda outros altos dirigentes públicos e também vai decidir sobre "gestão, monitorização, acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia". Nesta reunião, também foi "aprovada a resolução que cria a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, cujo objetivo é promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Plano de Recuperação e Resiliência". Também aqui é o governo a formar um "subgoverno" para se organizar a si próprio, neste caso para acionar o PRR que vai durar cerca de três anos e está especialmente vocacionado para tirar Portugal desta crise.
Segundo a proposta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que esteve em consulta pública até ao início de março, o quartel-general para estes fundos será diretamente comandado pelo primeiro-ministro e a ideia é formar mais uma comissão paralela de acompanhamento encabeçada por "uma personalidade independente de reconhecido mérito". O PRR será, portanto, comandado a nível estratégico por uma coordenação política "assegurada pela Comissão Interministerial do PRR".
Esta comissão "é presidida pelo primeiro-ministro e integrada pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da Economia e da Transição Digital, da Presidência, das Finanças, do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática". Ou seja, António Costa, Pedro Siza Vieira, Mariana Vieira da Silva, João Leão, Nelson Souza e João Matos Fernandes, por esta ordem.
O PRR também vai ter um "nível de coordenação técnica e de gestão", assegurado pela tal estrutura de missão Recuperar Portugal". Esta depois irá articular com a Agência de Desenvolvimento e Coesão, com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI) e com a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) em matéria de auditoria.
"A coordenação geral do PRR e a orientação da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, bem como as relações com a União Europeia no âmbito das suas atribuições, são asseguradas pelo ministro do Planeamento", diz a proposta em consulta pública.
"As matérias de articulação com a gestão financeira do PRR com o Orçamento do Estado, bem como as relações com a União Europeia no âmbito das suas atribuições, são asseguradas pelos ministros das Finanças e do Planeamento."
E depois ainda há "ministros coordenadores das três dimensões relevantes do PRR - Resiliência, Transição Digital e Transição Climática - na articulação entre o as reformas e os investimentos do Plano em cada uma das componentes, assegurando as sinergias entre elas, no caso de potenciais impactos cruzados".
Por fim, o PRR prevê que exista uma "Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente de reconhecido mérito e que integra um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa, e dos territórios".