Festejos de campeão: Sporting recusou colaborar com a IGAI

Eduardo Cabrita acusou o Sporting de ter recusado colaborar com a Inspeção-Geral da Administração Interna nas investigações que resultaram no inquérito efetuado ao que aconteceu de errado na noite de 11 de maio após o clube de Alvalade se ter sagrado campeão nacional.

De acordo com o governante ficou provado que não terão sido cumpridas as ordens da Direção Nacional da PSP sobre como deveria ser efetuada a fiscalização e o controle de pessoas a partir das 14.00 desse dias.

"A responsabilidade da manifestação são do Sporting e a PSP não pode obrigar a que sejam cumpridas as suas indicações. Depois há o dever de colaboração. Era importante que o Sporting e a Sporting SAD tivessem respondido aos pedidos da IGAI, quanto ao direito de manifestação foram três cidadãos supostamente relacionados com uma claque", explicou o ministro.

"Recairia já sobre o Sporting esta obrigação" enquanto instituição de utilidade pública, estatuto que determina uma "obrigação especial de cooperação", referiu o ministro, ao adiantar que o relatório será enviado ao Ministro da Educação, que tutela da área do Desporto.

A IGAI vai agora analisar como foi possível que milhares de adeptos se tivessem reunido junto ao Estádio José Alvalade.

Eduardo Cabrita referiu ainda que a manifestação de adeptos junto ao recinto não está englobada no quadro de ajuntamentos permitidos por lei - religiosa ou política. E o que aconteceu em maio foi um uso "abusivo" desse direito.

A IGAI vai agora fazer um parecer sobre os limites legais e as entidades competentes relativamente à realização de manifestação que não sejam conotadas com o direito à manifestação.

Adiantou ainda que vai propor uma mudança ao Decreto Lei 406/74 - o direito à manifestação.

Na conferência de imprensa para apresentação das conclusões do inquérito a Inspetora-Geral, juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, elencou o conjunto de diligências que foram efetuadas, a que entidades foram pedidos documentos e voltou a frisar que o "Sporting Clube de Portugal e a Sporting SAD não responderam".

Da análise dos documentos a IGAI fez as seguintes propostas. "Instaurar um processo disciplinar a um agente da PSP na sequência de uma ação da qual resultou um ferido e foram apresentadas duas queixas crimes decorrentes de ações policiais - a nossa proposta é que seja instaurado um inquérito", disse Anabela Cabral Ferreira.

"Globalmente não há razões para instaurar processos de natureza disciplinar além dos referidos", sublinhou a juíza desembargadora.

Despacho de Eduardo Cabrita determina também que seja aberto inquérito para se determinar melhor o que se passou junto ao estádio do Sporting.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) recebeu o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.

O inquérito da IGAI, que tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI, visou a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos.

O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.

Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, em que não são permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.

A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.

Na altura, a PSP referiu, em comunicado, que os festejos dos adeptos do Sporting em alguns locais de Lisboa resultaram em "alterações relevantes da ordem pública" e que foi necessário reforçar o dispositivo policial para "restabelecer a ordem e tranquilidades públicas" e "conter as desordens", que consistiram "no arremesso, na direção dos polícias, de diversos objetos perigosos, incluindo garrafas de vidro, pedras e artefactos pirotécnicos, que também atingiram outros cidadãos".

A PSP alegou ter usado a força pública, incluindo o disparo de balas de borracha, para fazer face aos comportamentos "desordeiros e hostis por parte de alguns adeptos".

A PSP deteve três pessoas, identificou outras 30 e apreendeu 63 engenhos pirotécnicos.

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