Sócrates apresenta queixa contra Ministério Público e Caixa Geral de Depósitos

Em carta dirigida à procuradora-geral da República, Lucília Gago, o antigo primeiro-ministro José Sócrates apresenta uma queixa contra o Ministério Público (MP) e contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

De acordo com o teor da missiva, a que o DN teve acesso, Sócrates refere que a mesma representa uma "denúncia formal", uma "denúncia contra desconhecidos", na sequência da notícia da SIC, que dava conta de que o antigo governante foi novamente investigado, já depois de ter sido acusado no processo Operação Marquês.

Em causa está uma investigação que foi desencadeada por transferências recebidas pelo antigo primeiro-ministro, a partir de 2020, na sua conta da CGD, no valor de 12.500 euros mensais, segundo avançou o canal de notícias. Transferências justificadas com um contrato de consultoria com a empresa de Adélio Machado, empresário e ex-piloto de automóveis, que já foi à falência em França e em Espanha. O alerta terá chegado ao Ministério Público a partir da CGD.

Perante o noticiado, Socrates faz várias acusações na carta datada de 23 de fevereiro. "O Ministério Público parece ter perdido qualquer sentido de decência", referiu o antigo governante. "Desta vez, decidiram divulgar na televisão SIC uma suposta investigação sobre o meu contrato de trabalho com uma empresa internacional. Pouco importa que não haja suspeita nem fundamento para fazer qualquer averiguação", pode ler-se na missiva.

"A razão de investigação sou eu - trata-se de perseguir um alvo, não de investigar um crime. Atacar-me desta forma, e atacar todos os que comigo se relacionam socialmente, é uma covardia e uma violência que há muito conheço do processo Marquês. Estes métodos, Senhora Procuradora, são repugnantes", declarou o antigo primeiro-ministro.

Sócrates indica que a carta "deve ser considerada como denúncia formal". "Denúncia contra desconhecidos que, no Ministério Público, divulgaram junto do jornalista o meu contrato e a notícia de uma investigação", acrescenta. "Bem sei que as autoridades penais parecem considerar o crime de violação de segredo de justiça como monopólio de Estado. Um crime institucional, por assim dizer. Mas acontece que ainda é crime. E que é usado contra as pessoas que o Ministério Público considera suas inimigas", acrescenta, caracterizando "estes métodos" como "vergonhosos".

Sócrates apresenta também "queixa formal contra os responsáveis do banco Caixa Geral de Depósitos por denúncia caluniosa".

O antigo governante refere que deu "conhecimento ao banco de todas as informações pertinentes sobre o contrato" em causa e explica: "já não sou 'pessoa politicamente exposta"' na medida em que deixei de exercer funções públicas há cerca de doze anos. Assim sendo, tenho todas as razões para suspeitar que a atuação do banco foi politicamente motivada".

"Requeiro, portanto, Senhora Procuradora, a abertura do competente inquérito criminal", refere Sócrates na carta.

"Tornarei pública esta carta de legitima defesa. Esta é a única forma de me defender da 'guerra suja' que o Ministério Público decidiu fazer contra mim desde que iniciou o processo Marquês, faz agora dez anos", lê-se na carta.

José Sócrates termina ao referir que está "enojado" com a situação. "Poder-se-ia pensar que estou já habituado. Mas não, não estou habituado. Estou tão enojado como da primeira vez", declara.

De referir que o antigo primeiro-ministro foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.